CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 102 2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO COM CAPACIDADE DE 100 TRS, COM A FINALIDADE DE ATENDER AO BAILE DE DEBUTANTES DO PROJETO 15 ANOS SOLIDÁRIO, A SER REALIZADO NO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2025, NO CENTRO DE EVENTOS ANTÔNIA DE CAMPOS MACIEL.. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA MC MAS LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA EVENTOS LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29545/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPECIAL 35/2025 AS CLAUSULAS A SEGUIR.

DA VINCULAÇÃO:

A presente contratação decorre do Processo Administrativo n. 29545/2025, Dispensa de Licitação Especial N 35/2025, no inciso II, artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, artigo 5º, inciso IV, e no artigo 7º, do Decreto Municipal nº 003/2024 do respectivo diploma legal e se regerá por suas cláusulas, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado.

OBJETO (art. 92, I e II)

Objeto do presente contrato é contratação de empresa especializada para locação de sistema de climatização com capacidade de 100 TRS, com a finalidade de atender ao Baile de Debutantes do Projeto 15 Anos Solidário, a ser realizado no dia 1º de novembro de 2025, no Centro de Eventos Antônia de Campos Maciel., PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29545/2025, Dispensa de Licitação.

PREÇO:

O valor do presente contrato é de R$ 61.000,00 ( Sessenta e Um Mil Reais).

ITEM	DESCRIÇÃO DO ITEM	UNIDADE	QTD.	VALOR UNIT.	VALOR TOTAL
1	SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE APARELHO/SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO - DO TIPO CENTRAL DE AR ​CONDICIONADO COM CAPACIDADE DE 100 TR, COM INSTALAÇÃO.	COD. 01	01	R$ 61.000,00	R$ 61.000,00
R$ 61.000,00 ( Sessenta e Um Mil Reais).

DA VIGENCIA CONTRATUAL:

O prazo de vigência da contratação é de 06 (seis) dias, contados da data de assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

PUBLICAÇÃO:

Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento nos meios eletrônicos Jornais Oficiais, no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.

Nossa Senhora do Livramento, 24 de Outubro de 2025

CONTRATANTE

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADO:

Empresa MC MAS LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA EVENTOS LTDA