Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

Contratada: AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA CNPJ nº. 26.804.377/0001-97.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. A CONTRATADA fornecerá para a CONTRATANTE, o seguinte objeto: Adesão a Ata de Registro de Preços N°. 057/2024, correspondente ao Pregão Presencial Nº 056/2024, realizado pelo órgão, Prefeitura Municipal de Paranaíta/MT, REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO LICENCIAMENTO DE USO DE SOFTWARE, EM PLATAFORMA NUVEM (WEB) PARA FORNECIMENTO DE SOLUÇÕES DE GESTÃO PÚBLICA INTEGRADA, INCLUINDO SERVIÇOS COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DE TAIS SOFWARES, COMO MIGRAÇÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO, PARAMETRIZAÇÕES E CONFIGURAÇÕES, TREINAMENTO DE USUÁRIOS, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO CORRETIVA, LEGAL E EVOLUTIVA, COM ACESSO ILIMITADO DE USUÁRIOS, BEM COMO DESENVOLVIMENTO DE MELHORIAS E HOSPEDAGEM DE CADA SOLUÇÃO EM DATA CENTER, em atendimento das Secretarias Municipais de Administração, Finanças e Assistência Social do Município de Paranatinga/MT. Conforme especificações contidas no ANEXO I e Termo de Referência do respectivo Edital.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. A vigência deste Termo Aditivo de Valor vai até o dia 16 de janeiro de 2026. Vincula-se este termo ao Processo de Adesão à ARP nº. 01/2025 - Processo Administrativo nº. 01/2025.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR:

3.1. O Contratante pagará à empresa Contratada o valor mensal de R$ 71.196,84 (setenta e um mil, cento e noventa e seis reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo o valor total de R$ 55.987,36 (cinquenta e cinco mil, novecentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos). o aditivo foi baseado conforme oficio das secretarias e parecer jurídico juntada ao processo, em uma importância de 24,47% (vinte e quatro virgula quarenta e sete por cento) do valor unitário mensal do contrato.

3.1.1. A Secretaria Municipal de Finanças pagará à empresa Contratada o valor mensal de R$ 26.636,58 (vinte e seis mil, seiscentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo o valor total de R$ 20.946,32 (vinte mil, novecentos e quarenta e seis reais e trinta e dois centavos).

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Unit. Com os 24,47% (R$)	Valor Total dos 04 (quatro) meses restantes R$
42	1000066	GESTÃO DO PLANEJAMENTO PPA/LDO/LOA E ORÇAMENTO.	MÊS	04	R$ 1.800,00	R$ 2.240,46 - 24,47%	R$ 1.761,84
43	1000067	GESTÃO DA CONTABILIDADE E TESOURARIA.	MES	04	R$ 4.200,00	R$ 5.227,74 - 24,47%	R$ 4.110,96
44	1000075	GESTÃO DA TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL.	MES	04	R$ 5.800,00	R$ 7.219,26 - 24,47%	R$ 5.677,04
45	1000076	PORTAL DO CONTRIBUINTE.	MES	04	R$ 800,00	R$ 995,76 - 24,47%	R$ 783,04
46	1000077	MÓDULO REDESIM.	MES	04	R$ 600,00	R$ 746,82 - 24,47%	R$ 587,28
47	1000078	GESTÃO ISSQN / EMISSÃO DE NFS-E.	MES	04	R$ 5.800,00	R$ 7.219,26 - 24,47%	R$ 5.677,04
48	1000079	SIMPLES NACIONAL.	MES	04	R$ 600,00	R$ 746,82 - 24,47%	R$ 587,28
49	1000080	MÓDULO FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.	MES	04	R$ 1.800,00	R$ 2.240,46 - 24,47%	R$ 1.761,84

3.1.2. A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento pagará à empresa Contratada o valor mensal de R$ 41.448,51 (quarenta e um mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e cinquenta e um centavos), perfazendo o valor total de R$ 32.594,04 (trinta e dois mil, quinhentos e noventa e quatro reais e quatro centavos).

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Unit. Com os 24,47% (R$)	Valor Total dos 04 (quatro) meses restantes R$
1	1000068	GERAÇÃO DE INFORMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS.	MES	04	R$ 600,00	R$ 746,82 - 24,47%	R$ 587,28
2	1000069	EFD-REINF.	MES	04	R$ 600,00	R$ 746,82 - 24,47%	R$ 587,28
3	1000070	GESTÃO DO RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO.	MES	04	R$ 4.000,00	R$ 4.978,80 - 24,47%	R$ 3.915,20
4	1000071	ESOCIAL.	MES	04	R$ 600,00	R$ 746,82 - 24,47%	R$ 587,28
5	1000072	GESTÃO DE PONTO ELETRÔNICO.	MES	04	R$ 3.800,00	R$ 4.729,86 - 24,47%	R$ 3.719,44
6	1000073	GESTÃO DOS REGISTROS DE PONTO ELETRÔNICO.	MES	04	R$ 2.200,00	R$ 2.738,34 - 24,47%	R$ 2.153,36
7	1000074	HOLERITE WEB.	MES	04	R$ 400,00	R$ 497,88 - 24,47%	R$ 391,52
8	1000081	GESTÃO DE COMPRAS E LICITAÇÃO.	MES	04	R$ 2.300,00	R$ 2.862,81 - 24,47%	R$ 2.251,24
9	1000082	PORTAL DO FORNECEDOR.	MES	04	R$ 600,00	R$ 746,82 - 24,47%	R$ 587,28
10	1000083	GESTÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.	MES	04	R$ 1.000,00	R$ 1.244,70 - 24,47%	R$ 978,80
11	1000084	GESTÃO DE ALMOXARIFADO.	MES	04	R$ 1.000,00	R$ 1.244,70 - 24,47%	R$ 978,80
12	1000085	GESTÃO DE FROTAS E ABASTECIMENTOS.	MES	04	R$ 2.000,00	R$ 2.489,40 - 24,47%	R$ 1.957,60
13	1000086	GESTÃO DE PROTOCOLO.	MES	04	R$ 1.000,00	R$ 1.244,70 - 24,47%	R$ 978,80
14	1000087	GESTÃO DE PROCESSOS.	MES	04	R$ 2.000,00	R$ 2.489,40 - 24,47%	R$ 1.957,60
15	1000088	GESTÃO DE ÁGUA E SANEAMENTO.	MES	04	R$ 2.500,00	R$ 3.111,75 - 24,47%	R$ 2.447,00
16	1000089	PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.	MES	04	R$ 1.200,00	R$ 1.493,64 - 24,47%	R$ 1.174,56
17	1000090	BUSINESS INTELLIGENCE.	MES	04	R$ 2.500,00	R$ 3.111,75 - 24,47%	R$ 2.447,00
18	1000092	PROVIMENTO DE DATA CENTER (GESTÃO, DISPONIBILIDADE, HOSPEDAGEM, PROCESSAMENTO, SEGURANÇA E BKP).	MES	04	R$ 5.000,00	R$ 6.223,50 - 24,47%	R$ 4.894,00

3.1.3. A Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social pagará à empresa Contratada o valor mensal de R$ 3.111,75 (três mil, cento e onze reais e setenta e cinco centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.447,00 (dois mil, quatrocentos e quarenta e sete reais).

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Unit. Com os 24,47% (R$)	Valor Total dos 04 (quatro) meses restantes R$
40	1000091	ASSISTÊNCIA SOCIAL.	MES	04	R$ 2.500,00	R$ 3.111,75 - 24,47%	R$ 2.447,00

Departamento de Licitações e Contratos.

Em 24 de outubro de 2025.