RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

A Prefeita Municipal, Srª. MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, tendo em vista as justificativas apresentadas e o parecer emitido pela Assessoria Jurídica do Município, sobre o Registro de Preços, por inexigibilidade de licitação nº 031/2025, fulcrada no inciso I, art. 74 da Lei nº 14.133/21, com a empresa LABINBRAZ COMERCIAL LTDA, CNPJ: 73.008.682/0001-52, onde o valor total REGISTRADO é de R$ 1.042.736,85 (um milhão, quarenta e dois mil, setecentos e trinta e seis reais e oitenta e cinco centavos) para o REGISTRO DE PREÇOS POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, DE REAGENTES, CALIBRADORES E CONSUMÍVEIS DE USO EXCLUSIVO NO ANALISADOR WIENER CLIA 1000, DE FABRICAÇÃO DO LABORATÓRIO WIENER LABORATORIOS SAIC, resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, autorizar a contratação e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

Alto Taquari - MT, 24 de outubro de 2025.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal