PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E CLICKIDEIA TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 04.829.930/0001-03

Objetivo: Termo Aditivo cujo objeto é realizar a prorrogação do prazo e valor de vigência do contrato original.

Vigência do contrato: As partes de comum acordo decidem prorrogar por 12 (doze) meses o prazo de vigência de 04/11/2025 a 03/11/2026.

Valor: R$ 719.582,40.

Justificativa. Justifica-se o presente aditivo, segundo consta na solicitação, para dar continuidade ao fornecimento de plataforma educacional digital, com funcionamento no formato off e on line, incluindo acompanhamento e formação continuada, bem como, suporte técnico para as escolas usuárias, prevendo a disponibilidade de conteúdos em diferentes formatos que abrangem toda a educação básica, respeitando as diferentes fases do desenvolvimento, conforme está previsto na BNCC – Base Nacional Comum Curricular, em todas as unidades de Ensino Fundamental mantidas pelo do Município de Sapezal-MT. A Clickideia tem se mostrado uma parceira essencial para garantir uma educação pública de qualidade em Sapezal. O contrato com a empresa faz parte de um conjunto de políticas educacionais que visam reduzir desigualdades e promover oportunidades iguais de aprendizagem para todos os estudantes, independentemente de sua condição socioeconômica. Estudos recentes indicam que a disponibilidade de recursos tecnológicos em escolas públicas é um fator determinante para a melhoria da qualidade da educação, especialmente em regiões onde há desigualdade de acesso a esses recursos. A não renovação do contrato prejudicará especialmente os estudantes mais vulneráveis, ampliando desigualdades e dificultando o acesso a uma educação de qualidade.

Modalidade: INEXIGIBILIDADE Nº. 019/2022.

Secretaria: Secretaria De Educação E Cultura.