PORTARIA Nº 079/2025 DE 24/10/2025 

PAULO SÉRGIO BEZERRA, Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, Biênio 2025/2026, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas;

Considerando a necessidade de adequação do período de férias da Procuradora Jurídica desta Casa de Leis ao fluxo atual de expediente e à demanda dos setores administrativos;

Considerando a existência de procedimentos licitatórios e contratações diretas em curso que demandam acompanhamento técnico-jurídico contínuo, a fim de assegurar a regularidade dos atos administrativos e o cumprimento dos prazos legais;

Considerando que a alteração temporária do período de fruição das férias visa preservar a continuidade dos serviços essenciais afetos à Procuradoria Jurídica, evitando prejuízos às atividades institucionais da Câmara Municipal;

Considerando que a referida alteração conta com a anuência expressa da servidora interessada, em consonância com o princípio da razoabilidade e da conveniência administrativa;

R E S O L V E

Art. 1º. Alterar o período de férias da servidora ARIANE STEICA RODRIGUES PERES, Procuradora Jurídica Legislativa desta Casa de Leis, referente ao lapso remanescente do período aquisitivo de 10/12/2022 a 09/12/2023, anteriormente fixado pela Portaria nº 074/2025, para ser usufruído no período de 10 a 19 de novembro de 2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Paulo Sérgio Bezerra

Presidente Biênio 2025/2026

Registre-se e Publique-se:

Antoninho Vardelei Camera

1º Secretário

Biênio 2025/2026