PREGÃO ELETRONICO Nº 071/2025

Nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Pregoeiro Oficial e da Assessoria Jurídica, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto da Licitação supracitada, cuja modalidade é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE FORNECEDOR PARA A AQUISIÇÃO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES, FÓRMULAS INFANTIS E LEITES ESPECIAIS, DESTINADOS A USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM COMO FINALIDADE ASSEGURAR A CONTINUIDADE DAS DIETAS ALIMENTARES ESPECIAIS, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA, VISANDO O ATENDIMENTO DE PACIENTES DEVIDAMENTE CADASTRADOS E EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, CONTRIBUINDO ASSIM PARA A PROMOÇÃO DA SAÚDE E BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO. A SOLICITAÇÃO DECORRE DE DEMANDA FORMAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO SUS.. Conforme anexo VI do termo de referência, e tem como vencedor os licitantes abaixo mencionados:

ITENS: 01 - 02 - 03 - 04 - 06 - 07 – NH2 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E NUTRICIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 47.101.835/0001-00, com o valor total de R$ 65.298,00 (sessenta e cinco mil e duzentos e noventa e oito reais).

ITENS: 05 - 08 - 10 – R L MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.325.996/0001-24, com o valor total de R$ 23.274,80 (vinte e três mil e duzentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos).

ITENS: 09 - 11 – EREMIX INDUSTRIA DE ALIMENTOSESPECIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.325.797/0001-90, com o valor total de R$ 11.058,05 (onze mil e cinquenta e oito reais e cinco centavos).

ITENS: 12 – 13 – PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 81.706.251/0001-98, com o valor total de R$ 15.840,00 (quinze mil e oitocentos e quarenta reais).

VALOR TOTAL HOMOLOGADO R$ 115.470,85 (cento e quinze mil e quatrocentos e setenta reais e oitenta e cinco centavos).

ITENS FRACASSADOS E/OU DESERTOS: 00.

Ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

Guiratinga/MT, 24 de outubro de 2025.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal