Processo de Inexigibilidade: 23/2025

Processo Administrativo: 97/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA EPP.

CNPJ: 17.468.557/0001-54

Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Tecnologia da Informação para o Fornecimento de Licença de Direito de Uso de Softwares Integrados e Unificados para Atender a Secretaria de Educação e suas Escolas nas Áreas : Administrativa, Estatística, Pedagógica, Interação em Tempo Real com os Sistemas do INEP/MEC e Receita Federal, Diário Eletrônico, B.I. (Inteligência de Negócios), Rematrícula Digital, Pré-Matrícula Digital, Lista de Espera Digital, Gerenciamento e Envio do SMS aos Responsáveis , com Suporte Técnico e Garantia , com fulcro no artigo 74, Inciso I da Lei Federal nº14.133/2021.

Do prazo do contrato: 24/10/2025 a 24/10/2026

Do valor total R$ 300.000.,00 (Trezentos mil reais).

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 24 de outubro de 2025.