DECRETO Nº. 072 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.

“Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências”.

O Sr. Adair José Alves Moreira, Prefeito Municipal de Alto Paraguai, Estado De Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município:

Considerando que no dia 28 de outubro comemora-se o DIA DO SERVIDOR PÚBLICO;

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado Ponto Facultativo, nas repartições Públicas Municipais, no dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira).

Art. 2º - No período em questão funcionarão em regime de plantão exclusivamente os serviços considerados de natureza essencial e os serviços administrativos internos que forem considerados necessários e indispensáveis para o exercício financeiro.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai - MT, 24 de outubro de 2025.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

Prefeito Municipal