DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO ESCOLAR DAS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO em consonância com o CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais e considerando;

A necessidade de garantir o cumprimento do disposto no artigo 24, inciso I, da Lei nº 9.394/96; A necessidade de normatizar o início e término do ano letivo nas unidades escolares da rede municipal;

 

RESOLVE:

Art. 1º. Determinar que o Calendário Escolar para a Educação Infantil e para o Ensino Fundamental deverá ter, no mínimo, 200 (duzentos) dias letivos, sendo a matriz curricular com a carga horária mínima de 800 horas no ensino regular e no mínino 1.400 horas na escola em tempo integral, respeitando a especificidade de cada etapa e modalidade de ensino (lei n.° 9.394/96).

Art. 2º. Estabelecer o início do ano letivo em 02/02/2026 e o término em 18/12/2026 nas unidades escolares do sistema municipal de ensino.

Art. 3º. Determinar que as férias regulamentares dos professores da Educação Básica, nos termos do inciso I, do artigo 51, da Lei municipal nº 753/2013, sejam nos seguintes períodos:

I. Após o término do 1º semestre letivo, de 06/07/2026 à 20/07/2026 período de 15 (quinze) dias de férias escolares destinadas aos professores em sala de aula, articuladores e alunos;

II. No encerramento do ano letivo, conforme os respectivos calendários escolares, as férias regulamentares de 30 dias terão início no seu 1º dia útil imediato.

Art. 4º. Determinar que no 1º dia útil após o término das férias coletivas, referente ao período 2025/2026, de 19/12/2025 a 18/01/2026, o profissional da educação básica, efetivo, deverá retornar as suas atribuições funcionais, na sua unidade escolar de lotação, para planejamento das atividades escolares referentes ano letivo de 2026 e demais atividades pertinentes.

Parágrafo único. O planejamento das atividades escolares referentes ao ano letivo de 2026, para as escolas regulares deverá observar o seguinte cronograma:

a) 19/01/2026 - retorno das férias dos profissionais da educação - 2025/2026;

b) 19/01/2026 a 30/01/2026 - Período da Semana Pedagógica (decoração do ambiente escolar, planejamento escolar, leitura e alteração no PPP, elaboração do cronograma de atividade escolar, entre outros) que são especificas a cada escola.

c) 02/02/2026 - início do ano letivo/2026;

d) 02/02/2026 a 22/04/2026 - 1º Bimestre;

e) 23/04/2026 a 03/07/2026 - 2º Bimestre;

f) 06/07/2026 a 20/07/2026 - férias escolares;

g) 21/07/2026 a 01/10/2026 - 3º Bimestre;

h) 02/10/2026 a 18/12/2026 - 4º Bimestre;

i) 18/12/2026 - término ano letivo;

j) 19/12/2026 a 18/01/2027 - férias escolares.

Art. 5º A legenda Possível Ponto Facultativo, somente poderá ser utilizada quando for decretado pelo Executivo Municipal.

Parágrafo único. Se não houver decreto de Ponto Facultativo haverá trabalho interno nas unidades escolares (capacitações, reposições se necessário, reuniões).

Art. 6º. A unidade escolar entregará documento informativo aos Pais ou Responsáveis do aluno e ao próprio aluno quando for maior de idade para a renovação da matrícula, que deverá ser devolvido à escola no período determinado, devidamente assinado.

Art. 7°. A matrícula e a renovação de matrícula ocorrerão no período de 17/11/2025 à 28/11/2025.

§ 1º. Os alunos com idade acima de 15 (quinze) anos, cursando o ensino fundamental deverão ser atendidos preferencialmente em escolas que ofereçam a Educação de Jovens e Adultos.

§ 2º. A matrícula para ingresso na Educação Infantil (Creche) terá como parâmetro a idade de 04 (quatro) meses completos até o ingresso na creche.

§ 3º. A matrícula para ingresso na Educação Infantil (Pré-Escola) terá como parâmetro a idade de 04 (quatro) anos completos até 31 de março do ano letivo de 2026.

§ 4º. A matrícula para ingresso no Ensino Fundamental terá como parâmetro a idade de 06 (seis) anos completos até 31 de março do ano letivo de 2026.

§ 5º. Os alunos que completarem 06 (seis) anos de idade após 31 de março deverão permanecer na Educação Infantil (Pré-Escola).

Paragrafo Unico: após a matricula, informar no prazo de 48 horas, para o técnico da SME responsável pelo TransEscolar, o nome, a localização geográfica e o endereço dos alunos que utilizam o transporte escolar.

Art. 8º. A atribuição de aulas para profissionais da educação básica, efetivos, ocorrerá no dia 15/12/2025, na Unidade Escolar, no período matutino. Para os efetivos em cedência e remanescente a atribuição ocorrerá no período vespertino na SME a partir das 13h30.

Paragrafo Único: Os professores de área que não completam sua carga horária em uma unidade escolar deverão indicar no ato da inscrição a Escola e/ou Escolas respeitando o lotacionograma de 2024.

Art. 9º. Compete à Equipe Pedagógica da SME acompanhar e fazer cumprir o disposto nesta Portaria.

Art. 10°. Os casos omissos serão solucionados pela Equipe Pedagógica da SME ou pela Secretária Municipal de Educação.

Art. 11°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou Afixação em mural oficial da Prefeitura Municipal de Carlinda-MT, revogadas as disposições em contrário.

Carlinda-MT, 24 de Outubro de 2025.

Elaine Batista Costa de Souza

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer Decreto 231/2025