O Prefeito Municipal, Sr. JACSON MARLON NIEDERMEIER, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação e Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II, art. 74 da Lei 14.133/2021, com a empresa: GILSON DE LIMA DA SILVA JUNIOR ENTRETENIMENTO MUSICAL (CNPJ nº 29.485.203/000-05), com o valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Cujo objeto se trata de CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A DUPLA SERTANEJA JORGE E MIGUEL PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO COMEMORATIVO DE ANIVERSÁRIO DE ALTO ARAGUAIA, NO DIA 26 DE OUTUBRO DE 2025, resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no supracitado diploma legal. Alto Araguaia - MT, 24 de Outubro de 2025.

JACSON MARLON NIEDERMEIER - Prefeito Municipal