RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

A Prefeita Municipal, Srª. MARILDA GAROFOLO SPERANDIO, tendo em vista as justificativas apresentadas e o parecer emitido pela Assessoria Jurídica do Município, sobre o Registro de Preços, por inexigibilidade de licitação nº 032/2025, fulcrada no inciso III, art. 74 da Lei nº 14.133/21, com a empresa YASMIN DE ALMEIDA MOURA, CNPJ: 48.758.162/0001-10, onde o valor total REGISTRADO é de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA PARA DA LEI Nº 14.399, DE 08 DE JULHO DE 2022, QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA, PARA AUXULIO NA ELABORAÇÃO DE EDITAIS, REGULARMENTOS, PREENCHIMENTO DO PAAR E AVALIAÇÃO DE PROJETOS DO CICLO 02, ATENDENDO À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, autorizar a contratação e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72 do supracitado diploma legal.

Alto Taquari - MT, 24 de outubro de 2025.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeita Municipal