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Prefeitura Municipal de Pedra Preta

DECRETO Nº 250, DE 2025 - ALTERA O CRONOGRAMA DE REPASSE NO ÂMBITO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA UNIDADE DE ENSINO MUNICIPAL - PDDE-M, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025.

Altera o cronograma de repasse no âmbito do Programa Dinheiro Direto na Unidade de Ensino Municipal - PDDE-M, referente ao exercício de 2025.

IRACI FERREIRA DE SOUZA, PREFEITA DO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA-MT, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o cronograma de repasse estabelecido no art. 3º do Decreto nº 50/2025;

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação apontou a necessidade de alteração do referido cronograma de repasse, de forma a antecipar a última parcela do exercício 2025;

DECRETA:

Art. 1º Altera o cronograma estabelecido no art. 3º do Decreto nº 50/2025, de 06 de março de 2025, conforme disposto abaixo:

OR.

Conselhos Deliberativos das Unidades Escolares

1º Trimestre

2º Trimestre

3º Trimestre

4º Trimestre

Até 15/03/2025

Até 15/06/25

Até 15/09/25

Até 15/11/25

1

E.M. ANTONIA APARECIDA GARCIA

R$ 33.601,50

R$ 33.601,50

R$ 33.601,50

R$ 33.601,50

2

CMEI PREFEITO ARLINDO DOMINGOS

R$ 15.008,67

R$ 15.008,67

R$ 15.008,67

R$ 15.008,67

3

CMEI PROFESSOR JOSÉ LUIZ BÁRBARA FILHO

R$ 10.005,78

R$ 10.005,78

R$ 10.005,78

R$ 10.005,78

4

E.M. PROFª IVONNE TRAMARIM DE OLIVEIRA

R$ 27.254,55

R$ 27.254,55

R$ 27.254,55

R$ 27.254,55

5

E.M. SÃO SEBASTIÃO

R$ 25.163,79

R$ 25.163,79

R$ 25.163,79

R$ 25.163,79

6

E.M. FRANCISCO FERREIRA GONÇALVES

R$ 8.064,36

R$ 8.064,36

R$ 8.064,36

R$ 8.064,36

7

E.M. DULCE MEIRY SILVA SABINI

R$ 23.969,07

R$ 23.969,07

R$ 23.969,07

R$ 23.969,07

8

CMEI ADRIANA SUSI M. F. DA SILVA

R$ 22.102,32

R$ 22.102,32

R$ 22.102,32

R$ 22.102,32

9

E.M. ARI GRIESANG

R$ 16.203,39

R$ 16.203,39

R$ 16.203,39

R$ 16.203,39

10

E.M. PROFª LUCIANA GARCIA DURAN

R$ 14.411,31

R$ 14.411,31

R$ 14.411,31

R$ 14.411,31

11

ESCOLAS DO CAMPO

R$ 3.285,48

R$ 3.285,48

R$ 3.285,48

R$ 3.285,48

Total do Repasse Trimestral

R$ 199.070,22

R$ 199.070,22

R$ 199.070,22

R$ 199.070,22

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 24 de outubro de 2025.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.