EDITAL PÚBLICO Nº 01/2025 – LEI ALDIR BLANC II

27 de Outubro de 2025

Pref. Tesouro

FOMENTO À CULTURA – MUNICÍPIO DE TESOURO/MT

A Prefeitura Municipal de Tesouro, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 (Lei Aldir Blanc 2), que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, torna público o presente EDITAL DE FOMENTO À CULTURA, com vistas à execução do Plano Anual de Aplicação de Recursos – PAAR 2025, destinado a apoiar financeiramente projetos e iniciativas culturais do município de Tesouro/MT.

1. DO OBJETO

O presente Edital tem por objeto a seleção e apoio financeiro a projetos culturais, individuais ou coletivos, nas diversas linguagens e expressões artísticas, conforme disposto no Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) da Lei Aldir Blanc II, com o intuito de valorizar, preservar e promover a diversidade cultural do município de Tesouro/MT.

O valor total destinado ao presente Edital é de R$ 144.813,68 (cento e quarenta e quatro mil, oitocentos e treze reais e sessenta e oito centavos), conforme repasse do Governo Federal.

2. DOS OBJETIVOS

São objetivos deste Edital:

  • Valorizar e fomentar a diversidade cultural local;
  • Incentivar a produção artística nas diferentes linguagens;
  • Promover ações afirmativas e de combate à discriminação;
  • Estimular a preservação do patrimônio histórico e imaterial;
  • Promover a inclusão e o acesso à cultura.

3. DAS LINHAS DE APOIO E DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS

Categoria

Descrição da Ação

Quantidade de Projetos

Valor Total (R$)

1

Festival no Distrito Batovi, com potencial turístico e cultural

1

60.000,00

2

Ação cultural no Distrito Cassununga, resgatando memória histórica do Forte de Cassununga

1

10.000,00

3

Festas Tradicionais com música, dança ou culinária, valorizando raízes e comunidade afrodescendente (Cachimba)

3

48.000,00

4

Ação cultural da comunidade LGBTQIA+ e Associações ligadas ao autismo com foco em arte e afirmação cultural

1

3.813,68

5

Ações literárias com escritores locais, publicações e oficinas

2

6.000,00

6

Produções audiovisuais que mostrem o município como protagonista

2

12.000,00

7

Assessoria técnica e revisão de editais de fomento

—

5.000,00

TOTAL

—

10 projetos + assessoria

R$ 144.813,68

4. DA PARTICIPAÇÃO

Poderão se inscrever pessoas físicas e jurídicas, maiores de 18 anos, com projetos que acontecerão no município de Tesouro/MT, que atuem comprovadamente no setor cultural há pelo menos dois anos.

5. DAS INSCRIÇÕES

  • Período de inscrição: de 27 de outubro a 03 de novembro de 2025;
  • Local: Secretaria Municipal de Turismo de Tesouro, situada na sede na rua Epifânio Duarte;
  • Horário: das 13h às 18h.
  • Documentação exigida:
    • Formulário de inscrição devidamente preenchido (Anexo I);
    • Cópia de documento de identidade e CPF ou CNPJ;
    • Portfólio ou comprovação de atuação cultural;
    • Proposta detalhada do projeto.

6. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

A seleção dos projetos será realizada por Comissão de Avaliação e Seleção Cultural, composta por profissionais de notório saber na área cultural, designados por portaria do Secretário Municipal de Cultura.

Serão considerados os seguintes critérios:

  1. Relevância cultural e artística da proposta;
  2. Impacto sociocultural e comunitário;
  3. Viabilidade técnica e financeira;
  4. Inclusão e acessibilidade;
  5. Contribuição para a diversidade cultural e territorial.

7. DA EXECUÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS

Os projetos selecionados deverão ser executados entre novembro de 2025 e setembro de 2026, conforme cronograma de execução aprovado. A prestação de contas deverá ser realizada até junho de 2027, seguindo as orientações do Ministério da Cultura e órgãos de controle.

8. DO CRONOGRAMA

Etapa

Período Previsto

Consulta pública e mapeamento

Junho a Agosto de 2025

Elaboração do PAAR

Agosto/Setembro de 2025

Lançamento dos editais

Outubro de 2025

Execução dos projetos

Novembro de 2025 a Setembro de 2026

Avaliação e prestação de contas

Até Junho de 2027

9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

  • A inscrição implica a aceitação integral dos termos deste Edital;
  • Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo;
  • O presente Edital será publicado no Diário Oficial dos Municípios, no Site da AMM e amplamente divulgado nos meios de comunicação locais.

Tesouro/MT, 20 de outubro de 2025.

                    

Valdemilson Lopes Ferreira

Secretário Municipal de Cultura, Esporte e Lazer 

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