Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: ROSMARI MENEGAZZO MEDEIROS LTDA

CNPJ nº: 11.326.893/0001-86

Endereço: Avenida Florianópolis, s/n, Bairro Centro, União do Sul/MT

Objeto: Contratação tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte de cargas, que incluem fornecimento de veículos e motorista pela empresa contratada, a fim de atender demanda da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município de União do Sul/MT.

Valor total: R$ 51.600,00 (cinquenta e um mil e seiscentos reais).

Vigência da Contratação: 06 (seis) meses.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.343/2024, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 051/2025.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 24 de outubro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal