TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 138/2025 - O Chefe do Departamento de Licitações e Contratos, nomeado pela Portaria nº 1.427/2025 de 22.09.2025, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, e com base no despacho do Ordenador de Despesas, torna público a homologação do Procedimento Administrativo nº 10.290/2025. TERMO DE COLABORAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA ENTRE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL – CONSELHO DELIBERATIVO DA COMUNIDADE ESCOLAR – CME FAUSTO EUGENIO MASSON, inscrita no CNPJ sob o nº 28.076.144/0001-34 – Repasse do valor de R$ 49.091,16 (quarenta e nove mil e noventa e um reais e dezesseis centavos) como recebimento de recursos do PMDDE destinam-se à cobertura de despesas de custeio e manutenção que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das Unidades Escolares. LEI N. 13.019/2014 C/C LEI MUNICIPAL Nº 6.788/2025 E DECRETO MUNICIPAL N. 441/2016.Tangará da Serra – MT, 23 de outubro de 2025. Franciane Oliveira Pereira de Macedo – Chefe do Departamento de Licitações e Contratos.