A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA/MT, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, neste ato devidamente representado, na forma de sua lei Orgânica, por seu Prefeito Municipal Senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, denominado CONTRATANTE, e a empresa CONSTRUTORA GLOBAL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 45.754.077/0001-95, estabelecida a Rua Guarapuava, nº 2002, sala 02, Bairro Jardim Florianópolis, Canarana-MT, representada neste por seu procurador Sr. JOSÉ ABADIA BARBOSA, brasileiro, solteiro, mestre de obras, portador do RG nº ***2946-* SESP/MT e do CPF nº ***.525.151-**, denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o 3º termo aditivo do contrato nº 037/2024, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 124 Inciso II alínea b da Lei 14.133/2021, e o Art. 105 caput da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, e ainda Clausula Quarta do contrato originário.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E ALTERAÇÕES

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a Construção da Pista de Atletismo Paraolímpico, prorrogação a vigência do contrato originário pelo prazo de 210 (Duzentos e dez) dias, ficando estendida até o dia 04/05/2026.

CLAUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA 

2.1. A justifica foi elaborada pelo setor de engenharia do município e passa a ser parte integrante do processo.

CLAÚSULA TERCEIRA – CONDIÇÕES GERAIS

3.1. Com a alteração constante deste Termo Aditivo, ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato nº 037/2024 e seus respectivos termos aditivos.

3.2. As partes elegem o foro da comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de pleno e comum acordo com todas as cláusulas e condições contratuais acima consubstanciadas, assinam o presente instrumento, lavrado em quatro vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas instrumentárias, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Canarana-MT, 06 de outubro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

VILSON BIGUELINI

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

CONSTRUTORA GLOBAL LTDA.

JOSÉ ABADIA BARBOSA

Procurador

CONTRATADA

DIEGO FERREIRA DA SILVA

FISCAL DO CONTRATO

GUSTAVO HENRIQUE MACHADO ALVES

FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE

TESTEMUNHAS:

Assinatura: Assinatura:

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF nº ***.873.561-** CPF nº ***.236.149-**