A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, e de outro lado a empresa OMEGA GESTÃO EDUCAIONAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.113.823/0001-06, estabelecida na Ab. Tancredo de Almeida Neves nº 980-N, bairro Jardim Tanaka na cidade de Tangará da Serra-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal Sr. ENIO ADRIANO DE MOURA PELEGRINO, portador do RG nº 8**.480 SSP/MT e CPF nº ***.568.781-**, e perante as testemunhas ao final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO e VALOR

1.1. Constitui o objeto do presente aditivo a prorrogação da vigência do contrato originário pelo prazo de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, ficando estendida até o dia 31/10/2026, ou até a realização de um novo processo licitatório, e ainda o Reajuste pelo índice do IPCA (IBGE) no percentual de 4,669950%, que corresponde o acumulado de 12 (doze) meses.

1.2. O valor mensal passará a ser de R$ 15.824,31 (Quinze mil oitocentos e vinte e quatro reais e trinta e um centavos) pelo prazo de 12 (doze) meses, perfazendo o valor total de R$ 189.891,72 (Cento e oitenta e nove mil oitocentos e noventa e um reais e setenta e dois centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA – JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

2.1. A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato.

2.2 - Fundamenta-se o presente instrumento o que dispõem o Art. 57, IV da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. A Contratante providenciará a publicação deste instrumento de aditivo contratual, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios, na forma do art. 61, parágrafo único, da Lei 8.666/93.

3.2. Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato nº 164/2023 e 1º termo aditivo.

3.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 21 de Outubro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

VILSON BIGUELINI

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

OMEGA GESTÃO EDUCACIONAL LTDA

ENIO ADRIANO DE MOURA PELEGRINO

CONTRATADA

RAQUEL FERLA

FISCAL DO CONTRATO

PORTARIA Nº 159/2025

ROSANE FRIES

FISCAL DO CONTRATO

PORTARIA Nº 159/2025

TESTEMUNHAS:

01: 02: