A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, e de outro lado a empresa JANETE INES MARCON ZANON, inscrita no CNPJ nº 15.259.749/0001-25, com sede à Rua Três Passos nº 242, Bairro Centro, Cidade de Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por JANETE INES MARCON ZANON, portador da Cédula de Identidade RG **03427** SSP/MS, e inscrita no CPF sob nº ***.644.451-**, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1    - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na contratação de empresa para fornecimento de uniformes, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

ITEM	QUANT LIC	QUANT ADIT	UNID	ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO	R$ UNIT	VALOR TOTAL
3	200	50	Unid	camiseta em malha pv, manga curta, com gola polo, na cor laranja, com bolso, no bolso logomarca prefeitura municipal de canarana e escita semop, estampado em um tamanho de 10cmx10cm, escrita Prefeitura Municipal de Canarana MT na manga direita, com o brasão estampado nas costas no tamanho 20cmx20cm, ambos em silk scren. MARCA: MZ QUALITY	R$ 55,00	R$ 2.750,00
4	50	12	Unid	jaleco para mecânicos, em brim na cor azul, com manga curta, com bolso, no bolso logomarca prefeitura municipal de canarana e escita semop, bordado em um tamanho de 10cmx10cm, bordado da Prefeitura Municipal de Canarana MT na manga direita. MARCA: MZ QUALITY	R$ 125,98	R$ 1.511,76
5	80	20	Unid	camiseta em malha pique mais fino, manga curta, com gola polo, na cor azul marinho, com logomarca prefeitura municipal de canarana e escrita semop ambas bordadas na frente, em um tamanho de 10cmx 10cm, bordado da Prefeitura Municipal de Canarana MT na manga direita. MARCA: MZ QUALITY	R$ 74,32	R$ 1.486,40
6	50	12	Unid	camisa em tecido destroier de botão, manga longa, na cor azul marinho, com bolso, no bolso bordado a logomarca prefeitura municipal de canarana e escrita semop em um tamanho de 10cmx10 cm, bordado da Prefeitura Municipal de Canarana MT na manga direita. MARCA: MZ QUALITY	R$ 157,00	R$ 1.884,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (Vinte e cinco porcento) dos itens 03, 04, 05, 06, perfazendo o valor total de R$ 7.632,16 (Sete mil seiscentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos), que passa a fazer parte integrante do processo.

2.2.1 - Com o acréscimo constante o item 2.1, a Cláusula Quarta - do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 97.469,26 (Noventa e sete mil quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte e seis centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 - A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato, oriunda da Pregão presencial 037/2023.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 174/2023, 1º, 2º e 3º termo aditivo, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

4.3 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 22 de outubro de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

VILSON BIGUELINI - Prefeito Municipal

CONTRATANTE

JANETE INES MARCON ZANON

JANETE INES MARCON ZANON

CONTRATADA

FRANCIELY REJANE STORCH

PORTARIA nº 175/2025

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

01: 02: