PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 008/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TABAPORÃ-MT

CONTRATADA: GRAFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA

CNPJ: 75.104.422/0008-82

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRIVADA DETENTORA DE DIREITOS AUTORAIS EXCLUSIVOS PARA FORNECIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO APRENDE BRASIL, CONTEMPLANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS IMPRESSOS, RECURSOS PEDAGÓGICOS DIGITAIS, AVALIAÇÕES DIAGNÓSTICAS E SUPORTE TÉCNICO-PEDAGÓGICO, DESTINADOS AOS ALUNOS E PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE TABAPORÃ/MT.

VALOR GLOBAL: R$ 1.011.660,60 (um milhão, onze mil, seiscentos e sessenta reais e sessenta centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74 da Lei nº 14.133/2021.

DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 24 de outubro de 2025.

Lilian Gonçalves de Oliveira

Agente de Contratação

Portaria nº 136/2025