Processo de Inexigibilidade: 24/2025

Processo Administrativo: 102/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: DAVID PEREIRA DA COSTA.

Objeto: Processo de Inexigibilidade de Licitação com fulcro no Artigo 74, Inciso V, da Lei nº 14.133/2021, que trata de Locação de imóvel comercial com estrutura em alvenaria, piso de cerâmica, portas e janelas frontais e laterais em vidro temperado com grade de proteção, 01 salão comercial, 02 banheiros, lavabo, cozinha, localizado na Avenida Mato Grosso, Nº 319, Centro, Paranatinga – MT, com área construída de aproximadamente 75 m², para funcionamento do PROCON, em atendimento à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Paranatinga/MT.

Do prazo do contrato: 24/10/2025 a 24/10/2026

Do valor total R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais).

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 24 de outubro de 2025.