“Dispõe sobre expediente facultativo nas repartições públicas do Município de Itiquira/MT, no dia 27 de outubro de 2025, no âmbito do Poder Executivo Municipal e, dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso das competências e atribuições que lhe confere a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO o Decreto nº 001/2025 que dispõe sobre os feriados nacionais, estaduais, municipais e expediente facultativo nas repartições públicas do Município de Itiquira, no ano de 2025, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências;

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira) é ponto facultativo em comemoração ao Dia do Servidor Público;

CONSIDERANDO que a instituição de ponto facultativo na data anterior, 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), possibilita melhor organização administrativa das repartições públicas, sem prejuízo aos serviços essenciais;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 1.709 de 23 de outubro de 2025, que acrescentou como ponto facultativo o dia 27 de outubro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais, no dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira).

PARÁGRAFO ÚNICO. Os órgãos/ unidades administrativas do Poder Executivo/Prefeitura que prestam serviços de relevante interesse público, considerados essenciais, tais como: saúde, saneamento básico, sepultamento, vigilância etc., terão autonomia, mediante seus respectivos titulares, para estabelecerem horários alternativos no cumprimento de suas atribuições.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, 24 de outubro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL