DECRETO MUNICIPAL 088/2025 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.

“TRANSFERE O FERIADO MUNICIPAL DO DIA 28 DE OUTUBRO, TERÇA-FEIRA, PARA O DIA 31 DE OUTUBRO, SEXTA-FEIRA.”

O Prefeito Municipal de Araguainha, Estado de Mato Grosso, o Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

CONSIDERANDO o dia 28 de outubro, terça-feira, como Dia do Servidor Público;

CONSIDERANDO a Lei Municipal n. 855/2018, declarou que o Dia do Servidor Público feriado;

DECRETA:

Art. 1º - Fica TRANSFERIDO o FERIADO MUNICIPAL do dia 28 de outubro de 2025, terça-feira, para o dia 31 de outubro de 2025, sexta-feira.

Art. 2º - Terça-feira (28/10) será dia útil com expediente normal no município, e sexta-feira (31/10) o servidor público municipal estará isento do exercício de suas atividades, exceto os que exerçam serviços essenciais nas secretarias de Saúde, Obras e Finanças.

Art. 3º - O Feriado do dia 31/10 será apenas para o servidor público municipal, não vinculando outros órgãos públicos e o comércio local.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra, Publica e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA.

__________________________________

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

Prefeito Municipal