Processo de Inexigibilidade: 25/2025

Processo Administrativo: 103/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: JOVENAL DE SOUZA SILVA.

Objeto: Processo de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, visando à locação de imóvel urbano localizado na Avenida Mato Grosso, nº 393, Bairro Novo Horizonte, em Paranatinga/MT, com área construída de 249,48 m², edificado em estrutura de alvenaria, com piso cerâmico, portas frontais em ferro e vidro, composto por salão comercial amplo e dois banheiros, dotado de instalação elétrica bifásica e em bom estado de conservação, situado em via pavimentada e de fácil acesso, em região central, destinado ao funcionamento do Arquivo Geral do Município de Paranatinga/MT, em atendimento à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento.

Do prazo do contrato: 24/10/2025 a 24/10/2026

Do valor total R$ 85.200,00 (Oitenta e cinco mil e duzentos reais).

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 24 de outubro de 2025.