Decreto nº 016,

De 24 De Outubro de 2025.

“Estabelece Ponto Facultativo nos Órgãos e nas Entidades da Administração Direta e Indireta, em decorrência do Feriado de Aniversário do Município, e dá outras providências”

O PREFEITO MUNICIPAL DE JANGADA – MATO GROSSO, Sr. ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA, no uso de suas atribuições conferidas em Lei e;

CONSIDERANDO o feriado nacional em alusão ao Dia do Servidor Público, comemorado na terça-feira (28).

D E C R E T A:

Artigo 1° - Fica decretado Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 27 de Outubro de 2025 (Segunda-Feira).

Parágrafo segundo – O disposto neste artigo não se aplica nas Secretarias Municipais que exijam plantão permanente e atividades essenciais, tais como saúde (pronto atendimento) e obras (coleta de lixo, limpeza e outros), bem como aos contínuos e agendados certames licitatórios, onde o Setor de Licitações deverá funcionar normalmente.

Artigo 2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Jangada/MT, 24 de Outubro de 2025.

ROGÉRIO DE OLIVEIRA MEIRA

Prefeito Municipal