“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO NATALIDADE PARA A SERVIDORA RELACIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e;

CONSIDERANDO o teor do requerimento.

CONSIDERANDO o teor do Artigo 201 da Lei Complementar 001/1993.

RESOLVE:

I – Conceder, na forma dos dispositivos legais supramencionados, o "Auxílio Natalidade” a servidora relacionada abaixo:

Nº	MAT	SERVIDOR	DEPENDENTES
01	5508	MIRELA MARIANO DE PAIVA	01

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

III - Revogadas as disposições em contrário.

.

Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 24 de outubro de 2025.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal