PREGÃO ELETRÔNICO Nº 038/2025

Considerando o que foi exposto na ata de julgamento do Pregão Eletrônico nº 038/2025, realizada em 23/05/2025, a empresa TUBO AZUL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELLI, inscrita no CNPJ sob o nº 08.728.069/0001-48, uma das licitantes vencedoras do referido certame, solicitou o cancelamento integral de sua proposta. A justificativa apresentada é a inviabilidade logística, sendo assim para evitar prejuízo em ambas das partes resolvem:

CLÁUSULA ÚNICA – DO OBJETO DA RECISÃO - Tem por objeto o presente instrumento, rescindir as obrigações firmadas na Ata de Registro de Preços nº. 219/2025, assinado em 28/05/2025, resultado do Processo Licitatório nº. 068/2025, Pregão Eletrônico n°. 038/2025.

I – A presente rescisão será de COMUM ACORDO entre as partes contratantes; terá efeitos a partir do dia 27 de outubro de 2025, e se justifica por conveniência das partes.

II – Fica o ex-contratado desobrigado de continuar entregando os matérias a partir de 27/10/2025.

II – Em COMUM ACORDO as partes resolvem dispensar quaisquer penalidades constantes na clausula 9.2 da Ata de Registro de Preços nº. 219/2025, bem como renunciam a quaisquer reivindicações acerca do objeto distratado seja na esfera Administrativa e ou judicial.

E assim, por estarem livres de quaisquer compromissos contratuais em conformidade com a Clausula Única deste instrumento, assinam em 03 (três) vias de igual teor a presente rescisão, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e capazes.

Informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação, na Prefeitura Municipal, em horário de expediente das 07:00 as 11:00 das 13:00 as 17:00 horas, pelo telefone (66) 3572-1950 ou através de solicitação pelo e-mail:  licitação@novabandeirantes.mt.gov.br.

Nova Bandeirantes-MT, 24 de outubro de 2025.

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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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TUBO AZUL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELLI

CNPJ n° 08.728.069/0001-48

CONTRATADA

TESTEMUNHAS

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Nome: Aline Groff Pit Nome: Querem Hapuque de Oliveira

C.P.F.: 060.335.461-05 C.P.F.: 060.625.481-10