DECRETO N° 2309/2025, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025.

Dispõe sobre Alteração os incisos de XIII a XIX e acrescenta inciso XX ao art. 1 do Decreto nº 2.173, de 6 de janeiro de 2025 que divulga os dias de feriados nacional, estadual, municipal e ponto facultativo nas repartições públicas do município de Juara, Estado de Mato Grosso, do ano de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUARA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais disposições aplicáveis:

C O N S I D E R A N D O a comemoração do Dia do Servidor Público em 28 de outubro, data tradicionalmente destinada à valorização dos agentes públicos;

C O N S I D E R A N D O o disposto no Decreto Municipal nº 2.173/2025, que divulga os dias de feriados nacional, estadual, municipal e ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, para o ano de 2025, e que fica alterado pelo presente ato no que couber;

C O N S I D E R A N D O a necessidade de oportunizar aos servidores públicos municipais um momento de reconhecimento e confraternização;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica determinado ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta de Juara/MT, nas seguintes datas e motivos:

I - 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), ponto facultativo;

II - 28 de outubro de 2025 (terça-feira) – Comemoração do Dia do Servidor Público – ponto facultativo.

Art. 3º Excluem-se do disposto neste Decreto os serviços considerados essenciais e de natureza contínua, que deverão manter o pleno funcionamento ou regime de plantão, a critério dos titulares dos órgãos e entidades, tais como:

I - saúde, notadamente os atendimentos de urgência e emergência;

II - limpeza urbana, coleta e destinação de resíduos sólidos;

III - segurança patrimonial, fiscalização e defesa civil;

IV - outros serviços cuja paralisação seja vedada ou cause prejuízo ao interesse público.

Art. 4º Caberá às Secretarias Municipais, Autarquias e Fundações disciplinar os plantões, compensações e a escala de trabalho, quando couber, garantindo a continuidade do serviço público e a observância da jornada dos servidores.

Art. 5º Ficam alterados os incisos de XIII a XIX e acrescido o inciso XX ao art. 1 do Decreto nº 2.173, de 6 de janeiro de 2025 que Divulga os dias de feriados nacional, estadual, municipal e ponto facultativo nas repartições públicas do município de Juara, Estado de Mato Grosso, do ano de 2025, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1 º (...)

(...)

XIII - 27 de outubro (segunda-feira) - ponto facultativo;

XIV - 28 de outubro (terça-feira) – Dia do Servidor Público – ponto facultativo;

XV - 02 de novembro (domingo) Dia de Finados - feriado nacional;

XVI - 15 de novembro (sábado) Proclamação da República - feriado nacional;

XVII - 20 de novembro (quinta-feira) Consciência Negra - feriado nacional;

XVIII - 21 novembro (sexta-feira) ponto facultativo;

XIX - 14 de dezembro (domingo) Emancipação Político Administrativa do Município - feriado municipal - Lei Municipal nº 2.094/2010;

XX - 25 de dezembro (quinta-feira) Natal - feriado nacional;” (NR)

(...)

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juara, Estado de Mato Grosso, 24 de outubro de 2025.

VALDINEI HOLANDA MORAES
Prefeito Municipal de Juara