Dispõe sobre a recomposição de Equipe Técnica de Monitoramento e de Avaliação do Plano Municipal de Educação de Lei nº 2.492, de 23 de junho de 2015 e dá outras providências.

A Sra. Adriana Ester Reichert Palu, Secretária Municipal de Educação do Município de Sorriso – MT, no uso de suas atribuições legais que lhes conferidas por lei, e 

CONSIDERANDO a Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências; 

CONSIDERANDO a Lei n. 11.422, de 14 de junho de 2021, que aprova o Plano Estadual de Educação PEE e dá outras providências; 

CONSIDERANDO a Lei nº 2.492, de 23 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Lei nº 3.725, de 16 de julho de 2025, prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da lei nº 2.492, de 23 de junho de 2015.

CONSIDERANDO a Portaria MEC n. 41, de 25 de janeiro de 2021, que institui a Plataforma +PNE e dispõe sobre as ações de monitoramento e avaliação dos Planos de Educação dos estados, dos municípios e do Distrito Federal; 

RESOLVE:

Art. 1° Alterar a composição da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação de Sorriso, com o objetivo de monitorar e avaliar o cumprimento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação. 

Art. 2° Designar os servidores abaixo discriminados para a recomposição da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação: 

I. Rodolfo Peres Lessi – Planejamento de dados; 

II. Jairo Brizola – Planejamento de dados;

III. Luciana de Souza Guerra – Pedagógico; 

IV. Ketiulli Taciane Candido Semiguem – Pedagógico;

V. Sandra Terezinha Bampi Grando – Pedagógico;

VI. Elaine Maria Pereira Brescansin – Pedagógico;

VII. Eleida Marangon Debastiani – Sistema Municipal de Educação.

Art. 3º São atribuições da Equipe Técnica de Monitoramento e Avaliação: I - operacionalizar a Plataforma +PNE;

II - realizar o preenchimento e os ajustes necessários na Plataforma +PNE para a compatibilização das ações realizadas para o cumprimento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação;

III - identificar metas e estratégias que necessitem de maior investimento público; IV- elaborar planilha para monitorar e avaliar o cumprimento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação;

V - definir período de avaliação das metas do Plano;

VI -monitorar o cumprimento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação;

VII - coletar dados, anualmente, em fontes de pesquisas oficiais: Inep, IBGE, PNAD, Censo Escolar, Avalia/MT, IDEB e outros, relativos a educação em âmbito municipal;

VIII- analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação;

IX - avaliar o cumprimento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação e a evolução dos indicadores propostos para o decênio subsequente e subsidiar o Plano Estadual de Educação e Plano Nacional de Educação;

X - elaborar relatórios de monitoramento e das avaliações para serem encaminhados aos órgãos de controle;

XI - elaborar e socializar os indicadores de monitoramento e as avaliações realizadas quanto ao cumprimento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação;

XII – emitir relatórios de monitoramento que subsidiarão a SEMED, o Fórum Municipal de Educação e Fórum Estadual de Educação na avaliação do Plano de Educação;

XIII – divulgar anualmente os resultados do monitoramento e das avaliações, do cumprimento das metas e estratégias do Plano Municipal de Educação, nos respectivos sítios institucionais da internet em outros meios de divulgação em comum acordo com o Fórum Municipal de Educação;

Parágrafo único. A Equipe Técnica, além das atribuições elencadas nos incisos do caput desse Artigo, subsidiará a Comissão de monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação e o Fórum Municipal de Educação, em todo o processo de Monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Educação de Sorriso - MT, 24 de outubro de 2025. 

REGISTRE-SE E AFIXE-SE

ADRIANA ESTER REICHERT PALU

Secretária Municipal de Educação