RESOLUÇÃO CMDCA Nº 042, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.

Dispõe sobre a participação no Fórum Estadual de Revisão do Plano Decenal Nacional de Enfrentamento de Violência Sexual.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Campo Novo do Parecis – MT através de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 2.438/2023 e no Regimento Interno considerando o Ofício nº 07985/2025/CEDCA/SETASC e a deliberação em plenária ocorrida no dia 23 de outubro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Emitir parecer favorável para custeio de despesas de 02 (dois) Conselheiros Tutelares e 02 (dois) Conselheiros de Direitos para participação no Fórum Estadual de Revisão do Plano Decenal Nacional de Enfrentamento de Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes a ser realizada nos dias 30 e 31 de outubro de 2025 em Cuiabá – MT.

Art. 2º Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Novo do Parecis – MT, 23 de outubro de 2025.

DANILO QUERINO DE CASTRO

Presidente CMDCA-CNP