PORTARIA N. 599/2025, 27 de outubro de 2025.

Designa fiscais de Ata de Registro de Preços.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e as disposições do Decreto Municipal nº 008/2025, que dispõe sobre a atuação dos gestores e fiscais da Ata de Registro de Preços.

Art. 1º Designar, a partir desta data, os servidores abaixo relacionados para exercerem a fiscalização e acompanhamento da Ata de Registro de Preços n.19/2025, firmado entre o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT e a Empresa NOSSO GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA, CNPJ: 13.067.239/0001-20, que tem por objeto a contratação de serviços de aquisição de água mineral, gás de cozinha (GLP) e vasilhames.

I – Fiscal Titular: Marcela de Souza, matricula n. 3065;

II – Fiscal Suplente: Daniel Geraldes de Paula, matricula n. 4359;

Art. 2º O fiscal substituto atuará como fiscal da ARP nas ausências e eventuais impedimentos do titular;

Art. 3º O fiscal deverá tomar conhecimento da ARP e do processo licitatório ou de contratação direta originária;

Art. 4º O fiscal deverá exercer a fiscalização nos moldes do processo de contratação e do decreto nº 008/2025 e suas alterações, ou outro que vier a substituí-lo;

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL