DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA

TERMO DE RECEBIMENTO PROVISORIO DA OBRA

OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA. CONFORME PROJETO, PLANILHAS E MEMORIAL DESCRITIVO.

Processo Licitatório Modalidade CONCORRENCIA PUBLICA 008/2022 – PROCESSO LICITATORIO 073/2022 e Contrato 169/2022

Data de emissão da Ordem de serviço: 23/08/2022.

Órgão: Prefeitura Municipal de Apiacás – MT.

Responsável Fiscal: Eng. JEAN GARATTINI VIZZOTTO - CREA: MT/035714

Eu, Jean Garattini Vizzotto, Engenheiro Civil CREA MT/035714, contratado da Prefeitura Municipal de Apiacás – MT, verificando a execução dos serviços do CONTRATO Nº 169/2022, contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Apiacás–MT., e a empresa ARAUJO RAMIRES CONSTRUTORA EIRELI-EPP. Declaro o RECEBIMENTO DE FORMA PROVISORIA a obra supra citada.

Após vistoria técnica realizada in loco, verificou-se que a obra foi concluída conforme as especificações do projeto básico e demais documentos contratuais, estando apta para operação em caráter provisório.

Contudo, considerando a natureza do empreendimento e a necessidade de testes operacionais e de desempenho do sistema de tratamento de água, fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir desta data, para acompanhamento, avaliação e verificação do funcionamento adequado da Estação de Tratamento de Água (ETA).

Durante este período, eventuais falhas, ajustes ou irregularidades identificadas deverão ser comunicadas à empresa executora para as devidas correções, sem ônus adicional ao Município.

Findo o prazo de testes, caso o desempenho da ETA seja considerado satisfatório e conforme os parâmetros técnicos exigidos, será emitido o Termo de Recebimento Definitivo da Obra.

Sem mais para o momento.

Apiacás –MT, 27 de outubro de 2025

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JEAN GARATTINI VIZZOTTO JULIO CESAR DOS SANTOS

CREA: MT/035714 PREFEITO MUNICIPAL

ENGENHEIRO CIVIL