PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 73/2025

Objeto: Contratação de show regional para apresentação na festa do dia dos servidores que será realizada no dia 27 de outubro de 2025 no município de Reserva Do Cabaçal-MT.

CONTRATADO: LION SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO LTDA

CNPJ Nº: 54.866.404/0001-91

ENDEREÇO: R DA PEDAGOGIA, N° 200, LOBO, CÁCERES-MT

Prazo de entrega: O show deverá ser realizado na feira municipal no dia 27/10/2025.

Prazo de vigência do contrato: 60 dias após assinatura do contrato.

Valor dos serviços a serem contratados: R$ 2.200,00

Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra;

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Reserva do Cabaçal – MT, 27 de outubro de 2025.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal