PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 151/2025.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Nº 044/2025.

ÓRGÃO GERENCIADOR: Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

CONTRATADA: Rocha Cursos e Treinamentos LTDA, inscrita no CNPJ Nº 33.158.302/0001-41.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a realização de curso online de capacitação de profissionais da rede municipal, com vistas à habilitação para o atendimento e identificação de violência sexual infantil e à implementação da Escuta Especializada, conforme as disposições da Lei nº 13.431/2017, da Resolução CMDCA nº 016/2025 e do Termo de Referência.

TOTAL: R$19.850,00 (Dezenove mil, oitocentos e cinquenta reais).

CÓD. ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QTD	VALOR UNITÁRIO (R$)	VALOR TOTAL (R$)
3970932	SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO DE PESSOAL – CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA “ESCUTA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO AO ABUSO SEXUAL INFANTIL”	UNIDADE	50	397,00	19.850,00

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 10 de Outubro de 2025 até 10 de Outubro de 2026.

DATA: Água Boa/MT, 10 de Outubro de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

PREFEITO MUNICIPAL

CONVOCAÇÃO: Fica a empresa convocada a assinar o Contrato dentro do prazo previsto no Edital.