PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2025, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASPERSÃO DE ÁGUA EM RUAS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT, POR MEIO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 02 (DOIS) CAMINHÕES PIPAS, EQUIPADOS COM TANQUE COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 10.000 LITROS E DE 15.000 LITROS, INCLUINDO OPERADOR (MOTORISTA), A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ sob n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2.640, bairro Cidade Alta, Santa Rita do Trivelato - MT, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. VOLMIR BASSANI, denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa 61.639.263 TATIANE MOREIRA DE MENEZES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 61.639.263/0001-30, inscrição estadual nº 14.133.946-2, estabelecida na Rua 2, nº 119, Bairro São José, CEP 78.080-540, na cidade de Cuiabá-MT, neste ato representada por sua Administradora TATIANE MOREIRA DE MENEZES doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, resolvem aditar o contrato em epígrafe, conforme as seguintes cláusulas:

1.0 – CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE

1.1 – O objeto do presente Contrato é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASPERSÃO DE ÁGUA EM RUAS DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO-MT, POR MEIO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 02 (DOIS) CAMINHÕES PIPAS, EQUIPADOS COM TANQUE COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 10.000 LITROS E DE 15.000 LITROS, INCLUINDO OPERADOR (MOTORISTA), A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.

1.2 – O presente aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato em mais 30 (trinta) dias de vigência contratual, por acordo das partes, e conforme Memorando/Ofício Interno nº 7.486/2025 encaminhado pela Secretaria de Obras.

2.0 – CLÁUSULA SEGUNDA – PRORROGAÇÃO DO PRAZO

2.1 – Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato em mais 30 (trinta) dias, vigorando, portanto, do dia 13/10/2025 até 13/11/2025.

3.0 – CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 – O presente aditivo encontra fundamento legal no art. 6º, inciso XVII, art. 75, inc. VIII, e no art. 91 e art. 111, todos da Lei nº 14.133/21, sendo necessário para o bom desempenho das atividades da Administração Pública.

4.0 – CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

4.2 – Fica eleito o foro da Comarca de Nova Mutum - MT para dirimir eventuais dúvidas decorrentes deste aditamento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 14.133/21 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Santa Rita do Trivelato - MT, 13 de outubro de 2025.

PREFEITURA MUN. DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT

VOLMIR BASSANI

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

61.639.263 TATIANE MOREIRA DE MENEZES

CNPJ 61.639.263/0001-30

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: MARIA CILENE PEREI                                          Nome: HELENA VITÓRIA M. O. PIZATI

CPF: 655.***.***-15                                                          CPF: 070.***.***-22