PORTARIA Nº 1175/2025.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE , Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o pedido da servidora conforme abaixo:

Nome	CARLOS BATISTA DOS SANTOS
Matrícula	2826
CPF	341.XXX.XXX-87
Cargo	MECÂNICO - 40 HORAS
Secretaria	VIAÇÃO E OBRAS
Quinquênio	18/05/2020 a 17/06/2025

Considerando :O parecer DRH 0112/2025 expedido em 25 de junho de 2025, referente ao período do quinquênio de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de Licença Prêmio por assiduidade do servidor supracitado.

Art. 2º - Conceder a referida Licença da seguinte forma: gozo de 30 (trinta) dias a partir 02/01/2026 a 31/01/2026, conversão de 60 (sessenta) dias em pecúnia, finalizando todo o período do quinquênio adquirido.

Art. 3º - Da presente decisão será dada ciência ao servidor interessado, através de publicação nos locais de costume.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos vinte e quatro dias do mês de Outubro de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE Prefeito Municipal