DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE MEMBRO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO SOBRE A ADEQUAÇÃO E/OU ELABORAÇÃO DO PCCR – PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA – MATO GROSSO.

O Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e conforme prevê a Legislação Eleitoral das Eleições Municipais/2016, resolve:

Art. 1º. Afastar a pedido o Sr. - Benedito Antonio de Almeida Neto, membro da Comissão Municipal para formação e capacitação da adequação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal, representante dos Profissionais da Educação, nomeado através da Portaria nº 007/2016, abaixo relacionado, por motivo de desincompatibilização para pleitear a pré-candidatura ao cargo de Vereador para as eleições Municipais/2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 01º dia do mês de Julho de 2016, 63º da Emancipação Político-Administrativa, em 01 de Julho de 2016.

NEURILAN FRAGA

- Prefeito Municipal –

MARLENE JULIA DE OLIVEIRA SCARPAT

- Sec. Mun. Educação, Cultura, Desporto e Lazer -