DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA, SEM NOMENCLATURA OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO BOM PASTOR, CIDADE DE POCONÉ-MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada de Travessa José Francisco de Campos, a via pública sem nomenclatura oficial situada entre a Avenida Aníbal de Toledo e Avenida Pinheiro Machado, com extensão total de 163.6 metros, localizada no bairro Bom Pastor, cidade de Poconé - MT.

Parágrafo único. A localização da via pública de que trata o art. 1º, tem como ponto de referência de início a Avenida Aníbal de Toledo, proximidades da Igreja 7º Dia, passando por trás do cemitério São Francisco, ligando a Avenida Pinheiro Machado.

Art. 2º O Poder Executivo fixará placa de nomenclatura em local de boa visibilidade para o conhecimento da população.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verbas próprias, consignadas no orçamento, suplementados se necessários.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Poconé/MT, em 16 de outubro de 2025.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé