DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL, COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ LTDA – COOPERPOCONÉ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica Declarado de Utilidade Pública Municipal, para todos os fins e direitos, a Organização Não Governamental denominada: “Cooperativa de Desenvolvimentos Minerais de Poconé LTDA – COOPERPOCONÉ”, CNPJ nº05.358.285/0001-50, com sede na Praça Bem Rondon, Centro, cidade de Poconé – MT.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Poconé/MT, em 16 de outubro de 2025.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé