EMENTA: “ACRESCENTA OS INCISOS XII-A e XII-B AO ART. 3º DO DECRETO Nº 5.256, DE 8 DE JANEIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO VAREJISTA, PARA INCLUIR DATAS ESPECÍFICAS NO MÊS DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Considerando a necessidade de disciplinar o funcionamento do comércio varejista do Município, fomentando o comércio local e excepcionando o horário em datas de interesse público;

BRUNO SANTOS MENA, Prefeito de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

DECRETA:

Art. 1º. O Art. 3º do Decreto nº 5.256, de 8 de janeiro de 2025, passa a vigorar acrescidos dos incisos XII-A e XII-B, com a seguinte redação:

“Art. 3º. (...)

XII-A. 22/11/2025 - em virtude de interesse do comércio local;

XII-B. 29/11/2025 - em virtude de interesse do comércio local.”

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 5516, de 21 de outubro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos vinte e oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Registre-se,

Publique-se.

Bruno Santos Mena

Prefeito de Matupá-MT