LEI N. 1.688/2025 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025.
29 de Outubro de 2025
LEI N. 1.688/2025 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ALTERANDO A LEI 1.564/2024 LOA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte-MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar conforme art. 41, Inciso I da Lei 4320/64 ao orçamento financeiro do exercício de 2025, no valor de R$ 597.200,00 (quinhentos e noventa e sete mil e duzentos reais), para a seguinte programação orçamentária:
|
Código Reduzido |
557 |
|
|
Órgão |
08 |
Secretaria M de Assistência Social e Habitação |
|
Unidade |
005 |
Gabinete do Secretário de dependências |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub Função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0013 |
Atenção a Família da Criança ao Idoso |
|
Projeto Atividade |
2038 |
Folha de Pagamentos e Encargos - Secretaria M de Assistência Social e Habitação |
|
Elemento Despesa |
3.1.90.93 |
O Indenizações e Restituições |
|
Fonte de Recursos |
1.500 |
Recursos não vinculados de impostos |
|
Detalhamento |
0000000 |
Sem Código De Acompanhamento |
|
Valor R$ |
R$ 4.000,00 |
(Quatro mil reais) |
|
Código Reduzido |
554 |
|
|
Órgão |
08 |
Secretaria M de Assistência Social e Habitação |
|
Unidade |
005 |
Gabinete do Secretário de dependências |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub Função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0013 |
Atenção a Família da Criança ao Idoso |
|
Projeto Atividade |
2038 |
Folha de Pagamentos e Encargos - Secretaria M de Assistência Social e Habitação |
|
Elemento Despesa |
3.1.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
Fonte de Recursos |
1.500 |
Recursos não vinculados de impostos |
|
Detalhamento |
0000000 |
Sem Código De Acompanhamento |
|
Valor R$ |
R$ 44.000,00 |
(Quarenta e quatro mil reais) |
|
Código Reduzido |
572 |
|
|
Órgão |
08 |
Secretaria M de Assistência Social e Habitação |
|
Unidade |
005 |
Gabinete do Secretário de dependências |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub Função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0013 |
Atenção a Família da Criança ao Idoso |
|
Projeto Atividade |
2045 |
Manutenção - Secretaria M de Assistência Social e Habitação |
|
Elemento Despesa |
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica |
|
Fonte de Recursos |
1.500 |
Recursos não vinculados de impostos |
|
Detalhamento |
0000000 |
Sem Código De Acompanhamento |
|
Valor R$ |
R$ 95.000,00 |
(Noventa e cinco mil reais) |
|
Código Reduzido |
551 |
|
|
Órgão |
08 |
Secretaria M de Assistência Social e Habitação |
|
Unidade |
005 |
Gabinete do Secretário de dependências |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub Função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0013 |
Atenção a Família da Criança ao Idoso |
|
Projeto Atividade |
2038 |
Folha de Pagamentos e Encargos - Secretaria M de Assistência Social e Habitação |
|
Elemento Despesa |
3.1.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
Fonte de Recursos |
1.500 |
Recursos não vinculados de impostos |
|
Detalhamento |
0000000 |
Sem Código De Acompanhamento |
|
Valor R$ |
R$ 295.000,00 |
(Duzentos e noventa e cinco mil reais) |
|
Código Reduzido |
532 |
|
|
Órgão |
08 |
Secretaria M de Assistência Social e Habitação |
|
Unidade |
002 |
Fundo Municipal do Direitos da Criança e do Adolescentes |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub Função |
243 |
Assistência a Criança e ao Adolescente |
|
Programa |
0013 |
Atenção a Família da Criança ao Idoso |
|
Projeto Atividade |
2039 |
Folha de Pagamentos e Encargos – Conselho Tutelar |
|
Elemento Despesa |
3.1.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
Fonte de Recursos |
1.500 |
Recursos não vinculados de impostos |
|
Detalhamento |
0000000 |
Sem Código De Acompanhamento |
|
Valor R$ |
R$ 3.200,00 |
(Três mil e duzentos reais) |
|
Código Reduzido |
548 |
|
|
Órgão |
08 |
Secretaria M de Assistência Social e Habitação |
|
Unidade |
002 |
Fundo Municipal do Direitos da Criança e do Adolescentes |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub Função |
243 |
Assistência a Criança e ao Adolescente |
|
Programa |
0013 |
Atenção a Família da Criança ao Idoso |
|
Projeto Atividade |
2109 |
Manutenção – Conselho Tutelar |
|
Elemento Despesa |
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
Fonte de Recursos |
1.500 |
Recursos não vinculados de impostos |
|
Detalhamento |
0000000 |
Sem Código De Acompanhamento |
|
Valor R$ |
R$ 50.00,00 |
(Cinquenta mil reais) |
|
Código Reduzido |
476 |
|
|
Órgão |
08 |
Secretaria M de Assistência Social e Habitação |
|
Unidade |
001 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub Função |
244 |
Assistência Comunitária |
|
Programa |
0013 |
Atenção a Família da Criança ao Idoso |
|
Projeto Atividade |
2085 |
Gestão de Benefícios Eventuais |
|
Elemento Despesa |
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
Fonte de Recursos |
1.500 |
Recursos não vinculados de impostos |
|
Detalhamento |
0000000 |
Sem Código De Acompanhamento |
|
Valor R$ |
R$ 6.000,00 |
(Seis mil reais) |
|
Código Reduzido |
487 |
|
|
Órgão |
08 |
Secretaria M de Assistência Social e Habitação |
|
Unidade |
001 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub Função |
244 |
Assistência Comunitária |
|
Programa |
0013 |
Atenção a Família da Criança ao Idoso |
|
Projeto Atividade |
2103 |
Manutenção Proteção Social Básica |
|
Elemento Despesa |
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
Fonte de Recursos |
1.500 |
Recursos não vinculados de impostos |
|
Detalhamento |
0000000 |
Sem Código De Acompanhamento |
|
Valor R$ |
R$ 100.00,00 |
(Cem mil reais) |
Art. 2°. Para cobertura do Crédito Suplementar a que se refere o artigo anterior terá como recursos resultantes da anulação total ou parcial de dotação do orçamento vigente, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminado abaixo:
|
Código Reduzido |
556 |
|
|
Órgão |
08 |
Secretaria M de Assistência Social e Habitação |
|
Unidade |
005 |
Gabinete do Secretário de dependências |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub Função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0013 |
Atenção a Família da Criança ao Idoso |
|
Projeto Atividade |
2038 |
Folha de Pagamentos e Encargos - Secretaria M de Assistência Social e Habitação |
|
Elemento Despesa |
3.1.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
Fonte de Recursos |
1.661 |
Transferencia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistencia Social |
|
Detalhamento |
0000000 |
Sem Código De Acompanhamento |
|
Valor R$ |
R$ 4.000,00 |
(Quatro mil reais) |
|
Código Reduzido |
553 |
|
|
Órgão |
08 |
Secretaria M de Assistência Social e Habitação |
|
Unidade |
005 |
Gabinete do Secretário de dependências |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub Função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0013 |
Atenção a Família da Criança ao Idoso |
|
Projeto Atividade |
2038 |
Folha de Pagamentos e Encargos - Secretaria M de Assistência Social e Habitação |
|
Elemento Despesa |
3.1.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
Fonte de Recursos |
1.661 |
Transferencia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistencia Social |
|
Detalhamento |
0000000 |
Sem Código De Acompanhamento |
|
Valor R$ |
R$ 33.000,00 |
(Trinta e três mil reais) |
|
Código Reduzido |
552 |
|
|
Órgão |
08 |
Secretaria M de Assistência Social e Habitação |
|
Unidade |
005 |
Gabinete do Secretário de dependências |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub Função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0013 |
Atenção a Família da Criança ao Idoso |
|
Projeto Atividade |
2038 |
Folha de Pagamentos e Encargos - Secretaria M de Assistência Social e Habitação |
|
Elemento Despesa |
3.1.90.93 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
Fonte de Recursos |
1.600 |
Transferencia de Recursos dos Fundos Nacional de Assistencia Social |
|
Detalhamento |
0000000 |
Sem Código De Acompanhamento |
|
Valor R$ |
R$ 9.000,00 |
(Nove mil reais) |
|
Código Reduzido |
555 |
|
|
Órgão |
08 |
Secretaria M de Assistência Social e Habitação |
|
Unidade |
005 |
Gabinete do Secretário de dependências |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub Função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0013 |
Atenção a Família da Criança ao Idoso |
|
Projeto Atividade |
2038 |
Folha de Pagamentos e Encargos - Secretaria M de Assistência Social e Habitação |
|
Elemento Despesa |
3.1.90.13 |
Obrigações Patronais |
|
Fonte de Recursos |
1.600 |
Transferencia de Recursos dos Fundos Nacional de Assistencia Social |
|
Detalhamento |
0000000 |
Sem Código De Acompanhamento |
|
Valor R$ |
R$ 2.000,00 |
(Dois mil reais) |
|
Código Reduzido |
469 |
|
|
Órgão |
08 |
Secretaria M de Assistência Social e Habitação |
|
Unidade |
001 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub Função |
244 |
Assistência Comunitária |
|
Programa |
0013 |
Atenção a Família da Criança ao Idoso |
|
Projeto Atividade |
2065 |
Transferências de Recursos para Entidades sem Fins |
|
Elemento Despesa |
3.3.90.43 |
Subvenções Sociais |
|
Fonte de Recursos |
1.500 |
Recursos não vinculados de impostos |
|
Detalhamento |
0000000 |
Sem Código De Acompanhamento |
|
Valor R$ |
R$ 15.000,00 |
(Quinze mil reais) |
|
Código Reduzido |
470 |
|
|
Órgão |
08 |
Secretaria M de Assistência Social e Habitação |
|
Unidade |
001 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub Função |
244 |
Assistência Comunitária |
|
Programa |
0013 |
Atenção a Família da Criança ao Idoso |
|
Projeto Atividade |
2085 |
Transferências de Recursos para Entidades sem Fins |
|
Elemento Despesa |
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
|
Fonte de Recursos |
1.500 |
Recursos não vinculados de impostos |
|
Detalhamento |
0000000 |
Sem Código De Acompanhamento |
|
Valor R$ |
R$ 15.000,00 |
(Quinze mil reais) |
|
Código Reduzido |
471 |
|
|
Órgão |
08 |
Secretaria M de Assistência Social e Habitação |
|
Unidade |
001 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub Função |
244 |
Assistência Comunitária |
|
Programa |
0013 |
Atenção a Família da Criança ao Idoso |
|
Projeto Atividade |
2085 |
Transferências de Recursos para Entidades sem Fins |
|
Elemento Despesa |
3.3.90.30 |
Subvenções Sociais |
|
Fonte de Recursos |
1.661 |
Transferencia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistencia Social |
|
Detalhamento |
0000000 |
Sem Código De Acompanhamento |
|
Valor R$ |
R$ 15.000,00 |
(Quinze mil reais) |
|
Código Reduzido |
495 |
|
|
Órgão |
08 |
Secretaria M de Assistência Social e Habitação |
|
Unidade |
001 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub Função |
244 |
Assistência Comunitária |
|
Programa |
0013 |
Atenção a Família da Criança ao Idoso |
|
Projeto Atividade |
2104 |
Aprimoramento da Gestão do CAD Unico e BF |
|
Elemento Despesa |
3.3.90.33 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
|
Fonte de Recursos |
1.660 |
Transferencia de Recursos dos Fundos Nacional de Assistencia Social |
|
Detalhamento |
0000000 |
Sem Código De Acompanhamento |
|
Valor R$ |
R$ 5.000,00 |
(Cinco mil reais) |
|
Código Reduzido |
512 |
|
|
Órgão |
08 |
Secretaria M de Assistência Social e Habitação |
|
Unidade |
001 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub Função |
244 |
Assistência Comunitária |
|
Programa |
0013 |
Atenção a Família da Criança ao Idoso |
|
Projeto Atividade |
2107 |
Fortalecimento do Controle Social Conselho M de Ass |
|
Elemento Despesa |
3.3.90.14 |
Diarias |
|
Fonte de Recursos |
1.660 |
Transferencia de Recursos dos Fundos Nacional de Assistencia Social cursos não vinculados de impostos |
|
Detalhamento |
0000000 |
Sem Código De Acompanhamento |
|
Valor R$ |
R$ 10.000,00 |
(Dez mil reais) |
|
Código Reduzido |
525 |
|
|
Órgão |
08 |
Secretaria M de Assistência Social e Habitação |
|
Unidade |
001 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub Função |
244 |
Assistência Comunitária |
|
Programa |
0013 |
Atenção a Família da Criança ao Idoso |
|
Projeto Atividade |
2142 |
Auxílios e Beneficios Eventuais |
|
Elemento Despesa |
3.3.90.48 |
Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Fisicas |
|
Fonte de Recursos |
1.660 |
Transferencia de Recursos dos Fundos Nacional de Assistencia Social |
|
Detalhamento |
0000000 |
Sem Código De Acompanhamento |
|
Valor R$ |
R$9.000,00 |
(Nove mil reais) |
|
Código Reduzido |
577 |
|
|
Órgão |
08 |
Secretaria M de Assistência Social e Habitação |
|
Unidade |
005 |
Gabinete do Secretário e Dependência |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub Função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0013 |
Atenção a Família da Criança ao Idoso |
|
Projeto Atividade |
2045 |
Manutenção da Secretaria Municipal de Habitação |
|
Elemento Despesa |
4.4.90.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
Fonte de Recursos |
1.661 |
Transferencia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistencia Social |
|
Detalhamento |
0000000 |
Sem Código De Acompanhamento |
|
Valor R$ |
R$10.000,00 |
(Dez mil reais) |
|
Código Reduzido |
531 |
|
|
Órgão |
08 |
Secretaria M de Assistência Social e Habitação |
|
Unidade |
002 |
Fundo Municipal do Direitos da Criança e do Adolescentes |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub Função |
243 |
Assistência à Criança e ao Adolescente |
|
Programa |
0013 |
Atenção a Família da Criança ao Idoso |
|
Projeto Atividade |
2039 |
Folha de Pagamento e Encargos – Conselho Tutelar |
|
Elemento Despesa |
3.3.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
|
Fonte de Recursos |
1.500 |
Recursos não vinculados de impostos |
|
Detalhamento |
0000000 |
Sem Código De Acompanhamento |
|
Valor R$ |
R$11.000,00 |
(Onze mil reais) |
|
Código Reduzido |
473 |
|
|
Órgão |
08 |
Secretaria M de Assistência Social e Habitação |
|
Unidade |
001 |
Fundo Municipal do Direitos da Criança e do Adolescentes |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub Função |
244 |
Assistência Comunitária |
|
Programa |
0013 |
Atenção a Família da Criança ao Idoso |
|
Projeto Atividade |
2103 |
Manutenção Proteção Social Básica |
|
Elemento Despesa |
3.3.90.33 |
Passagens e Despesa com Locomoção |
|
Fonte de Recursos |
1.661 |
Transferencia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistencia Social |
|
Detalhamento |
0000000 |
Sem Código De Acompanhamento |
|
Valor R$ |
R$5.000,00 |
(Cinco mil reais) |
|
Código Reduzido |
479 |
|
|
Órgão |
08 |
Secretaria M de Assistência Social e Habitação |
|
Unidade |
001 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub Função |
244 |
Assistência Comunitária |
|
Programa |
0013 |
Atenção a Família da Criança ao Idoso |
|
Projeto Atividade |
2103 |
Manutenção Proteção Social Básica |
|
Elemento Despesa |
3.1.90.11 |
Vencimento e Vantagens Fixas |
|
Fonte de Recursos |
1.500 |
Recursos não vinculados de impostos |
|
Detalhamento |
0000000 |
Sem Código De Acompanhamento |
|
Valor R$ |
R$ 44.00,00 |
(Quarenta e quatro mil reais) |
|
Código Reduzido |
480 |
|
|
Órgão |
08 |
Secretaria M de Assistência Social e Habitação |
|
Unidade |
001 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub Função |
244 |
Assistência Comunitária |
|
Programa |
0013 |
Atenção a Família da Criança ao Idoso |
|
Projeto Atividade |
2103 |
Manutenção Proteção Social Básica |
|
Elemento Despesa |
3.1.90.11 |
Vencimento e Vantagens Fixas |
|
Fonte de Recursos |
1.500 |
Recursos não vinculados de impostos |
|
Detalhamento |
0000000 |
Sem Código De Acompanhamento |
|
Valor R$ |
R$ 11.00,00 |
(Onze mil reais) |
|
Código Reduzido |
494 |
|
|
Órgão |
08 |
Secretaria M de Assistência Social e Habitação |
|
Unidade |
001 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub Função |
244 |
Assistência Comunitária |
|
Programa |
0013 |
Atenção a Família da Criança ao Idoso |
|
Projeto Atividade |
2104 |
Aprimoramento da Gestão do CAD Unico e BF |
|
Elemento Despesa |
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
|
Fonte de Recursos |
1.660 |
Transferencia de Recursos dos Fundos Nacional de Assistencia Social |
|
Detalhamento |
0000000 |
Sem Código De Acompanhamento |
|
Valor R$ |
R$ 20.000,00 |
(Vinte mil reais) |
|
Código Reduzido |
497 |
|
|
Órgão |
08 |
Secretaria M de Assistência Social e Habitação |
|
Unidade |
001 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub Função |
244 |
Assistência Comunitária |
|
Programa |
0013 |
Atenção a Família da Criança ao Idoso |
|
Projeto Atividade |
2107 |
Fortalecimento do Controle Social Conselho M de Ass |
|
Elemento Despesa |
3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica |
|
Fonte de Recursos |
1.660 |
Transferencia de Recursos dos Fundos Nacional de Assistencia Social |
|
Detalhamento |
0000000 |
Sem Código De Acompanhamento |
|
Valor R$ |
R$ 40.000,00 |
(Quarenta mil reais) |
|
Código Reduzido |
498 |
|
|
Órgão |
08 |
Secretaria M de Assistência Social e Habitação |
|
Unidade |
001 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub Função |
244 |
Assistência Comunitária |
|
Programa |
0013 |
Atenção a Família da Criança ao Idoso |
|
Projeto Atividade |
2107 |
Fortalecimento do Controle Social Conselho M de Ass |
|
Elemento Despesa |
4.4.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
Fonte de Recursos |
1.660 |
Transferencia de Recursos dos Fundos Nacional de Assistencia Social |
|
Detalhamento |
0000000 |
Sem Código De Acompanhamento |
|
Valor R$ |
R$ 35.000,00 |
(Trinta e cinco mil reais) |
|
Código Reduzido |
510 |
|
|
Órgão |
08 |
Secretaria M de Assistência Social e Habitação |
|
Unidade |
001 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub Função |
244 |
Assistência Comunitária |
|
Programa |
0013 |
Atenção a Família da Criança ao Idoso |
|
Projeto Atividade |
2106 |
Gestão do Programa Auxilio Brasil e Cadastro Unico |
|
Elemento Despesa |
4.4.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
Fonte de Recursos |
1.660 |
Transferencia de Recursos dos Fundos Nacional de Assistencia Social |
|
Detalhamento |
0000000 |
Sem Código De Acompanhamento |
|
Valor R$ |
R$ 25.000,00 |
(Vinte e cinco mil reais) |
|
Código Reduzido |
521 |
|
|
Órgão |
08 |
Secretaria M de Assistência Social e Habitação |
|
Unidade |
001 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub Função |
244 |
Assistência Comunitária |
|
Programa |
0013 |
Atenção a Família da Criança ao Idoso |
|
Projeto Atividade |
2107 |
Fortalecimento do Controle Social -Conselho M. de Assist. |
|
Elemento Despesa |
4.4.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
Fonte de Recursos |
1.500 |
Recursos não vinculados de impostos |
|
Detalhamento |
0000000 |
Sem Código De Acompanhamento |
|
Valor R$ |
R$ 10.000,00 |
(Dez mil reais) |
|
Código Reduzido |
522 |
|
|
Órgão |
08 |
Secretaria M de Assistência Social e Habitação |
|
Unidade |
001 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub Função |
244 |
Assistência Comunitária |
|
Programa |
0013 |
Atenção a Família da Criança ao Idoso |
|
Projeto Atividade |
2107 |
Fortalecimento do Controle Social -Conselho M. de Assist. |
|
Elemento Despesa |
4.4.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
Fonte de Recursos |
1.660 |
Transferencia de Recursos dos Fundos Nacional de Assistencia Social |
|
Detalhamento |
0000000 |
Sem Código De Acompanhamento |
|
Valor R$ |
R$ 10.000,00 |
(Dez mil reais) |
|
Código Reduzido |
560 |
|
|
Órgão |
08 |
Secretaria M de Assistência Social e Habitação |
|
Unidade |
002 |
Gabinete do Secretário e dependências |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub Função |
122 |
Administração Geral |
|
Programa |
0013 |
Atenção a Família da Criança ao Idoso |
|
Projeto Atividade |
2082 |
Programa João de Barro |
|
Elemento Despesa |
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
|
Fonte de Recursos |
1.500 |
Recursos não vinculados de impostos |
|
Detalhamento |
0000000 |
Sem Código De Acompanhamento |
|
Valor R$ |
R$ 100.000,00 |
(Cem mil reais) |
|
Código Reduzido |
530 |
|
|
Órgão |
08 |
Secretaria M de Assistência Social e Habitação |
|
Unidade |
002 |
Fundo Municipal do Direitos da Criança e do Adolescentes |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub Função |
243 |
Assistência a Criança e Adolescente |
|
Programa |
0013 |
Atenção a Família da Criança ao Idoso |
|
Projeto Atividade |
2039 |
Folha de Pagamento e Encargos – Conselho Tutelar |
|
Elemento Despesa |
3.1.90.04 |
Contratação por Tempo Determinado |
|
Fonte de Recursos |
1.500 |
Recursos não vinculados de impostos |
|
Detalhamento |
0000000 |
Sem Código De Acompanhamento |
|
Valor R$ |
R$ 3.200,00 |
(Três mil e duzentos reais) |
|
Código Reduzido |
545 |
|
|
Órgão |
08 |
Secretaria M de Assistência Social e Habitação |
|
Unidade |
002 |
Fundo Municipal do Direitos da Criança e do Adolescentes |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub Função |
243 |
Assistência a Criança e Adolescente |
|
Programa |
0013 |
Atenção a Família da Criança ao Idoso |
|
Projeto Atividade |
2109 |
Manutenção com o Conselho Tutelar |
|
Elemento Despesa |
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
|
Fonte de Recursos |
1.500 |
Recursos não vinculados de impostos |
|
Detalhamento |
0000000 |
Sem Código De Acompanhamento |
|
Valor R$ |
R$ 20.000,00 |
(Vinte mil reais) |
|
Código Reduzido |
549 |
|
|
Órgão |
08 |
Secretaria M de Assistência Social e Habitação |
|
Unidade |
002 |
Fundo Municipal do Direitos da Criança e do Adolescentes |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub Função |
243 |
Assistência a Criança e Adolescente |
|
Programa |
0013 |
Atenção a Família da Criança ao Idoso |
|
Projeto Atividade |
2109 |
Manutenção com o Conselho Tutelar |
|
Elemento Despesa |
4.4.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
Fonte de Recursos |
1.500 |
Recursos não vinculados de impostos |
|
Detalhamento |
0000000 |
Sem Código De Acompanhamento |
|
Valor R$ |
R$ 10.000,00 |
(Dez mil reais) |
|
Código Reduzido |
485 |
|
|
Órgão |
08 |
Secretaria M de Assistência Social e Habitação |
|
Unidade |
001 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub Função |
244 |
Assistência comunitária |
|
Programa |
0013 |
Atenção a Família da Criança ao Idoso |
|
Projeto Atividade |
2103 |
Manutenção Proteção Social Básica |
|
Elemento Despesa |
3.3.90.36 |
Outros Serviços de Terceiro Pessoa Fisica |
|
Fonte de Recursos |
1.660 |
Transferencia de Recursos dos Fundos Nacional de Assistencia Social |
|
Detalhamento |
0000000 |
Sem Código De Acompanhamento |
|
Valor R$ |
R$ 20.00,00 |
(Vinte mil reais) |
|
Código Reduzido |
473 |
|
|
Órgão |
08 |
Secretaria M de Assistência Social e Habitação |
|
Unidade |
001 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub Função |
244 |
Assistência comunitária |
|
Programa |
0013 |
Atenção a Família da Criança ao Idoso |
|
Projeto Atividade |
2085 |
Gestão de Beneficios Eventuais |
|
Elemento Despesa |
3.3.90.33 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
|
Fonte de Recursos |
1.661 |
Transferencia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistencia Social |
|
Detalhamento |
0000000 |
Sem Código De Acompanhamento |
|
Valor R$ |
R$ 6.000,00 |
(Seis mil reais) |
|
Código Reduzido |
483 |
|
|
Órgão |
08 |
Secretaria M de Assistência Social e Habitação |
|
Unidade |
001 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub Função |
244 |
Assistência comunitária |
|
Programa |
0013 |
Atenção a Família da Criança ao Idoso |
|
Projeto Atividade |
2103 |
Manutenção Proteção Social Básica |
|
Elemento Despesa |
3.3.90.30 |
Material de Consumo |
|
Fonte de Recursos |
1.661 |
Transferencia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistencia Social |
|
Detalhamento |
0000000 |
Sem Código De Acompanhamento |
|
Valor R$ |
R$ 14.000,00 |
(Quatorze mil reais) |
|
Código Reduzido |
488 |
|
|
Órgão |
08 |
Secretaria M de Assistência Social e Habitação |
|
Unidade |
001 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub Função |
244 |
Assistência comunitária |
|
Programa |
0013 |
Atenção a Família da Criança ao Idoso |
|
Projeto Atividade |
2103 |
Manutenção Proteção Social Básica |
|
Elemento Despesa |
3.3.90.39 |
Outros serviços de Terceiro Pessoa Jurídica |
|
Fonte de Recursos |
1.660 |
Transferencia de Recursos dos Fundos Nacional de Assistencia Social |
|
Detalhamento |
0000000 |
Sem Código De Acompanhamento |
|
Valor R$ |
R$ 40.000,00 |
(Quarenta mil reais) |
|
Código Reduzido |
489 |
|
|
Órgão |
08 |
Secretaria M de Assistência Social e Habitação |
|
Unidade |
001 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub Função |
244 |
Assistência comunitária |
|
Programa |
0013 |
Atenção a Família da Criança ao Idoso |
|
Projeto Atividade |
2103 |
Manutenção Proteção Social Básica |
|
Elemento Despesa |
3.3.90.39 |
Outros serviços de Terceiro Pessoa Jurídica |
|
Fonte de Recursos |
1.661 |
Transferencia de Recursos dos Fundos Estadual de Assistencia Social |
|
Detalhamento |
0000000 |
Sem Código De Acompanhamento |
|
Valor R$ |
R$ 3.000,00 |
(Três mil reais) |
|
Código Reduzido |
490 |
|
|
Órgão |
08 |
Secretaria M de Assistência Social e Habitação |
|
Unidade |
001 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub Função |
244 |
Assistência comunitária |
|
Programa |
0013 |
Atenção a Família da Criança ao Idoso |
|
Projeto Atividade |
2103 |
Manutenção Proteção Social Básica |
|
Elemento Despesa |
4.4.90.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
Fonte de Recursos |
1.500 |
Recursos não vinculados de impostos |
|
Detalhamento |
0000000 |
Sem Código De Acompanhamento |
|
Valor R$ |
R$ 15.000,00 |
(Três mil reais) |
|
Código Reduzido |
491 |
|
|
Órgão |
08 |
Secretaria M de Assistência Social e Habitação |
|
Unidade |
001 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub Função |
244 |
Assistência comunitária |
|
Programa |
0013 |
Atenção a Família da Criança ao Idoso |
|
Projeto Atividade |
2103 |
Manutenção Proteção Social Básica |
|
Elemento Despesa |
4.4.90.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
Fonte de Recursos |
1.660 |
Transferencia de Recursos dos Fundos Nacional de Assistencia Social |
|
Detalhamento |
0000000 |
Sem Código De Acompanhamento |
|
Valor R$ |
R$ 15.000,00 |
(Quinze mil reais) |
|
Código Reduzido |
492 |
|
|
Órgão |
08 |
Secretaria M de Assistência Social e Habitação |
|
Unidade |
001 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
|
Função |
08 |
Assistência Social |
|
Sub Função |
244 |
Assistência comunitária |
|
Programa |
0013 |
Atenção a Família da Criança ao Idoso |
|
Projeto Atividade |
2103 |
Manutenção Proteção Social Básica |
|
Elemento Despesa |
4.4.90.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
Fonte de Recursos |
1.661 |
Transferencia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistencia Social |
|
Detalhamento |
0000000 |
Sem Código De Acompanhamento |
|
Valor R$ |
R$ 13.000,00 |
(Treze mil reais) |
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder com a atualização do Anexo da Lei do Plano Plurianual – PPA, Lei nº 1129/2021, incluindo os Programas e Ações abertos no Artigo 1°.
Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a atualizar o Anexo da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício 2023, Lei nº 1.517/2024 (LDO), incluindo os Programas e Ações abertos no Artigo 1°.
Art. 5º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder com a atualização do Anexo da Lei Orçamentária Anual – LOA, Lei nº 1.564/2024, incluindo os Programas e Ações abertos no Artigo 1°.
Art. 6º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Canabrava do Norte - MT, em 28 de outubro de 2025.
_____________________________________
NEUILSON DA SILVA LIMA
Prefeito Municipal