DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE MEMBRO DA EQUIPE TÉCNICA PARA ORGANIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NORTELÂNDIA – MATO GROSSO - DECÊNIO – 2015 À 2025.

O Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e conforme prevê a Legislação Eleitoral para as eleições municipais/2016, resolve:

Art. 1º. Afastar a pedido o Sr. Benedito Antonio de Almeida, membro da Comissão Técnica para organização, acompanhamento da Avaliação e Monitoramento do Plano Municipal de Educação de Nortelândia – MT – decênio 2015-2025, por motivo de desincompatibilização para pleitear a pré-candidatura ao cargo de vereador nas eleições municipais/2016.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, ao 01º dia do mês de julho de 2016, 63º da Emancipação Político-Administrativa, em 01 de julho de 2016.

NEURILAN FRAGA

- Prefeito Municipal –

MARLENE JULIA DE OLIVEIRA SCARPAT

- Sec. Mun. Educação, Cultura, Desporto e Lazer -