Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

ECOMAT-ECOLOGIA MATO GROSSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.851.841/0001-09, estabelecida no Distrito Industrial, Município de Cuiabá-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por MAURILIO FERNANDES NETO, cargo de SOCIO, conforme atos constitutivos da empresa apresentada nos autos, resolvem celebrar o presente contrato em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, e ainda de conformidade com a documentação constante no Processo nº 024/2024, Pregão Eletrônico nº 016/2024, mediante as seguintes cláusulas e condições.

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL PARA FROTA MUNICIPAL DA PREFEITURA DE NOVO MUNDO-MT.

Objetivo

O objetivo do presente Termo Aditivo é acrescer em 25% (vinte e cinco por cento) o quantitativo dos itens contratado no Contrato nº 35/2024, celebrado com a empresa responsável pelo fornecimento de combustível à frota municipal de Novo Mundo-MT, em conformidade com o disposto no art. 124, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

O referido acréscimo justifica-se pela necessidade de atender à demanda crescente de consumo de combustível, decorrente do aumento das atividades operacionais da frota municipal, garantindo, assim, a continuidade e a eficiência dos serviços públicos essenciais prestados à população.

A vantajosidade do presente aditivo consiste na otimização dos recursos públicos, na manutenção da regularidade do abastecimento e na preservação da economicidade e da eficiência administrativa, evitando a paralisação de serviços essenciais e assegurando o pleno atendimento às necessidades da Administração Municipal.

O impacto orçamentário e financeiro decorrente do acréscimo de 25% será suportado pelas dotações orçamentárias vigente, devidamente prevista para a manutenção e operação da frota municipal, estando o valor adicional compatível com o planejamento orçamentário do exercício e com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

Assim, o acréscimo de 25% mostra-se uma medida técnica, eficiente e vantajosa ao interesse público, preservando a continuidade das ações administrativas e o bom funcionamento da frota municipal.

Prazo

A vigência do Contrato 035/2024 é valido até 16/07/2026, podendo ser prorrogado se necessário for.

Dotação Orçamentaria

023 - 02.001.04.122.0002.2003.3.3.90.30.1.500.0000000

221 - 05.001.12.361.0003.2026.3.3.90.30.1.500.1001000

272 - 05.003.12.361.0006.2036.3.3.90.30.1.759.0000701

269 - 05.003.12.361.0006.2028.3.3.90.30.1.575.0000000

266 - 05.003.12.361.0006.2027.3.3.90.30.1.550.0000000

263 - 05.003.12.361.0006.2023.3.3.90.30.1.553.0000000

395 - 06.002.10.301.0016.2040.3.3.90.30.1.500.1002000

562 - 08.001.20.122.0004.2065.3.3.90.30.1.500.0000000

698 - 09.001.26.782.0012.2075.3.3.90.30.1.500.0000000

733 - 09.004.26.782.0025.2076.3.3.90.30.1.759.0000000

Processo nº 024/2024, Pregão Eletrônico nº 016/2024