O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010, e o Decreto nº. 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o que consta no processo submetido ao Memorando sob nº 35.368, de 20 de outubro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Função Gratificada – FG 02 ao servidor DONIZETE DA SILVA LEITE, que está desempenhando as funções de motorista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, com efeitos desde 01 de agosto de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições ao contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 24 de outubro de 2025.

CLAUDIO HENRIQUE DONATONI

Secretário Municipal de Saúde