*republicado para correção

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 024, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.

DISPÕE SOBRE O REGISTRO E CERTIFICAÇÃO PROVISÓRIA DO INSTITUTO PATER DE EDUCAÇÃO E CULTURA – JOÃO BITTAR.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Campo Novo do Parecis – MT através de seu Presidente Senhor Danilo Querino de Castro no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Lei Municipal nº 2.438/2023 , c/c a Lei Federal nº 8.069/1990, sob portaria 388/2025.

CONSIDERANDO:

· Parecer da Comissão de Normas, Registros e Inscrição;

· Deliberação em reunião realizada em 21/08/2025;

· O interesse público e a necessidade administrativa;

RESOLVE

Art. 1º Conceder Registro e Certificação Provisória à instituição: INSTITUTO PATER DE EDUCAÇÃO E CULTURA – JOÃO BITTAR inscrita no CNPJ 21.289.889/0198-34.

Art. 2º Este registro terá validade de 06 (seis) meses, vencendo em 28 de fevereiro de 2026;

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala dos Conselhos, Campo Novo do Parecis, 25 dias de Agosto de 2025.

DANILO QUERINO DE CASTRO

Presidente CMDCA-CNP

Portaria 388/2025