PORTARIA-DRH Nº 406 de 24 de Outubro de 2025.
29 de Outubro de 2025
SÚMULA: “Dispõe sobre a Prorrogação da concessão de benefício estatutário – Auxilio Doença em favor da servidora FLORIALVA DOS SANTOS”.
FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO, os termos dos art. 02 e 07 da Lei Municipal nº 1.278 de 09 de Janeiro de 2020.
CONSIDERANDO, Perícia Oficial Municipal;
CONSIDERANDO, Portaria/DRH nº 079, 80, 146 e 326/2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Prorrogação Benefício Estatutário – Auxilio Doença em favor da servidora FLORIALVA DOS SANTOS matricula nº 3293, efetiva no cargo de Agente de Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com a totalidade dos vencimentos, ao período de 01/10/2025 a 15/10/2025, conforme processo do DRH nº 21/2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Prefeito Municipal