CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

ELEIÇÃO PARA SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR

EDITAL Nº 001/2025/CMDCA

Ementa: Divulga a relação preliminar dos(as) candidatos(as) inscritos(as) no processo de escolha dos membros suplentes do Conselho Tutelar de Ribeirãozinho-MT, e abre prazo para impugnações, em conformidade com a lei vigente.

A presidente do CMDCA e Coordenadora da Comissão Especial de Ribeirãozinho-MT, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução CONANDA nº 170/2014 e no Edital nº 001/2023, torna pública a relação dos(as) inscritos(as) para o processo de escolha dos membros suplentes do Conselho Tutelar de Ribeirãozinho-MT. 

I. DA RELAÇÃO PRELIMINAR DE INSCRITOS

Nº de Inscrição	Nome Completo
001	Alexandra Mendes Alves
002	Alan Rodrigues Vieira

II. DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO

1. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação da lista de inscritos, para a apresentação de impugnações às inscrições divulgadas.

2. As impugnações deverão ser formalizadas por escrito e protocolizadas junto ao CMDCA ou através do e-mail: cmdcaribeiraozinho@gmail.com

3. Somente serão analisadas as impugnações apresentadas dentro do prazo e devidamente fundamentadas.

4. A decisão da Comissão Especial sobre as impugnações será publicada em edital próprio. 

III. DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A relação definitiva dos(as) candidatos(as) habilitados(as) à próxima etapa será divulgada após o julgamento das impugnações.

Ribeirãozinho-MT, 28 de outubro de 2025.

Maira Pereira Bento

Presidente do CMDCA – Comissão Especial