CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL – MT

CONTRATADA: DF CONSTRUTORA E PRÉ-MOLDADOS LTDA

CONTRATO: Nº40.2025

DATA: 24/10/2025

OBJETO: FICA EXTINTO, DE FORMA UNILATERAL, O CONTRATO Nº 040/2025, CELEBRADO EM 10/07/2025, COM A EMPRESA DF CONSTRUTORA E PRÉ-MOLDADOS LTDA, CNPJ Nº 34.285.301/0001-20, RUA RUDI SAUSEN, N° 900, QUADRA 14A, LOTE 03, BAIRRO INDUSTRIAL LEONEL BEDIN, SORRISO-MT, CEP 78.895-267, E-MAIL: DAVIDEDSON_TEIXEIRA@HOTMAIL.COM, NESTE ATO REPRESENTADA POR DAVID EDSON TEIXEIRA, SÓCIO PROPRIETÁRIO, DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE DE CONTRATADA, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE TIPO 02 – FNDE, NO BAIRRO BELA VISTA, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO N° 958331/2024/FNDE/CAIXA – QUE CELEBRAM A UNIÃO FEDERAL POR INTERMÉDIO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, EM SEU ART. 137, INC. I E ART. 138, INC. I.

DA JUSTIFICATIVA: A EXTINÇÃO SE FAZ NECESSÁRIO EM DECORRÊNCIA DA INEXECUÇÃO CONTRATUAL CONSTATADA, CARACTERIZADA PELA AUSÊNCIA DE MOBILIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NO CANTEIRO DE OBRAS, MESMO APÓS A EMISSÃO DA ORDEM DE SERVIÇO E O DECORRIDO DE PRAZO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS. RESSALTA-SE QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NOTIFICOU FORMALMENTE A CONTRATADA PARA REGULARIZAÇÃO DA EXECUÇÃO, SEM QUE HOUVESSE RESPOSTA OU JUSTIFICATIVA TÉCNICA. FORAM REALIZADAS TENTATIVAS DE CONTATO VIA MENSAGEM, CORRESPONDÊNCIA COM A.R E DILIGÊNCIA PRESENCIAL, TODAS SEM ÊXITO, CONFIGURANDO INÉRCIA E DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS. ALÉM DO DESCUMPRIMENTO DA EMPRESA QUANTO A REALIZAÇÃO DA GARANTIA DA EXECUÇÃO.