CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL – MT

CONTRATADA: VCM SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA

CONTRATO: Nº86.2022

DATA: 06/10/2025

OBJETO: O PRESENTE TERMO VISA RESCINDIR INTEGRALMENTE O SALDO REMANESCENTE DO CONTRATO N° 086.2022. SUPRIMINDO ASSIM O MONTANTE DE R$120.052,28 (CENTO E VINTE MIL E CINQUENTA E DOIS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), DE ACORDO COM PLANILHA D SUPRESSÃO ANEXAS.

DA JUSTIFICATIVA: A PRESENTE JUSTIFICA-SE TENDO EM VISTA QUE DURANTE A EXECUÇÃO, VERIFICOU-SE A NECESSIDADE DE SUPRESSÃO SIGNIFICATIVA DE SERVIÇOS PREVISTOS, CONFORME PLANILHA ANALISADA PELO SETOR DE ENGENHARIA. AS REDUÇÕES NOS ITENS DE ADMINISTRAÇÃO DA OBRA, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA OCASIONARAM DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO E DESCARACTERIZAÇÃO PARCIAL DO OBJETO CONTRATUAL, TORNANDO INVIÁVEL A CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO NOS MOLDES ORIGINAIS. A MEDIDA ENCONTRA RESPALDO NA CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DO CONTRATO Nº 086/2022, QUE PERMITEM A RESCISÃO ADMINISTRATIVA DIANTE DE FATOS QUE INVIABILIZEM A EXECUÇÃO DO OBJETO.