LEI MUNICIPAL N° 935/2025, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

Autor: Poder Executivo.

Denomina Rua Valentina Maria Miler (Dona Tina), localizada no Bairro Baixada Fluminense, conforme arruamento em anexo”.

O Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, Prefeito do Município de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica oficializado a denominação da Rua: Valentina Maria Miler (Dona Tina), localizada no Bairro Baixada Fluminense, conforme croqui de arruamento que faz parte integrante da presente Lei.

Art. 2º. Caberá ao Poder Executivo Municipal proceder todas as alterações cadastrais necessárias para o fiel cumprimento da presente Lei, por meio do Departamento de Fiscalização e Tributos.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício do Poder Executivo Municipal, aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Publique-se, Registra-se e Cumpra-se.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal