ATO DE DESIGNAÇÃO – FISCAL DE CONTRATOS

DADOS DO CONTRATO
CONTRATO Nº:	0437/2025	DATA:	15/10/2025
UNIDADE GESTORA:	SECRETARIAS MUNICIPAIS DE VIAÇÃO E OBRAS.
CONTRATADO:	E. M. O. DE MOURA LTDA
CNPJ/CPF:	48.119.448/0001-55	VALOR:	R$ 600.000,00
VIGÊNCIA:	15/10/2025 A 12/12/2025.
OBJETO:	O objeto deste instrumento é A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS (CALÇADAS) EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE TORIXORÉU-MT, EM CONTINUIDADE À OBRA JÁ PARCIALMENTE EXECUTADA NO ÂMBITO DO CONVÊNIO SINFRA Nº 063/2024, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À COMPLETA EXECUÇÃO DOS TRABALHOS, CONFORME PROJETOS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, MEMORIAL DESCRITIVO E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL

Designação do Fiscal do Contrato – Memorando

Dispõe sobre a designação de Fiscal para assistir e subsidiar o gestor do contrato e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Torixoréu – MT, Thiago Timo Oliveira, no uso das atribuições que lhe são conferidas, resolve:

Designar a servidor(a) ADEMILDO TEODORO QUEIROZ JUNIOR Fiscal do Contrato nº 0437/2025, que representará a Secretaria perante o contratado e zelará pela execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle, devendo ainda, elaborar relatórios quadrimestrais e de encerramento do contrato. Será conferido o cumprimento do objeto e demais obrigações pactuadas, especialmente o atendimento às especificações atinentes ao objeto e sua garantia, bem como os prazos fixados no contrato, registrando, se houver, os pontos críticos encontrados para instruir possível procedimento de sanção contratual.

Torixoréu – MT, 15 DE OUTUBRO DE 2025.

THIAGO TIMO OLIVEIRA

Torixoréu - MT

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO:

Eu, ______________________________________________, declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função.

Assinatura da Fiscal